O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, veio ontem (dia 6 de Outubro), juntamente com a direcção e chefia de vários serviços públicos, reunir-se com os condóminos do Bloco 3 do Edf. Koi Fu, no sentido de dialogar mais a fundo com os condóminos sobre o ponto de situação do edifício e ouvir as suas aspirações. O dirigente da tutela das obras públicas manifestou compreender as aspirações dos moradores deste edifício, reiterando que a Administração irá rigorosamente de forma legal e justa e segundo o princípio de racionalização do erário público tratar desta questão.
Na sequência da 8.ª reunião realizada entre a Administração e os condóminos, veio ontem o SOPT, juntamente com a direcção e chefia da DSSOPT, IH e IAS, reunir-se com os representantes dos condóminos das 12 fracções autónomas do Bloco 3 do Edf. Koi Fu, no sentido de ouvir as aspirações dos condóminos, traduzidos sobretudo num tratamento idêntico ao dos moradores do Edf. Sin Fong Garden, a realização de inspecção ao edifício por especialistas de Hong Kong e o apuramento das causas do estado de ruína do edifício, esperando ainda que lhes seja atribuído habitação social para que possam ultrapassar as dificuldades deparadas em termos de habitação e subsídio sem juros para a reconstrução do edifício.
Em resposta o SOPT referiu que a Administração compreende a presente situação actualmente deparada pelos condóminos e reiterou que a partir de Outubro de 2011 quando se verificou a inclinação no Edf. Koi Fu, veio a Administração de imediato acompanhar a questão e solicitar ao LECM a instalação de instrumentos de monitorização para monitorizar a variação da inclinação do edifício. A par disso, o IH veio também contactar com os condóminos para um melhor conhecimento quanto aos apoios pretendidos pelos condóminos. A par disso, Lau Si Io sublinhou ainda que a Administração irá com base no actual mecanismo nos termos práticos prestar auxílio aos condóminos de forma legal e justa e em conformidade com o princípio de racionalização do erário público.
Na reunião os representantes da DSSOPT apresentaram o desenrolar do tratamento da questão pertinente ao Bloco 3 do Edf. Koi Fu e o ponto de situação da monitorização, cujo acompanhamento teve já início em princípios do ano passado na sequência de ter encomendado ao LECM a realização da monitorização 24 horas da situação do edifício. E ao longo deste período, veio a Administração realizar várias reuniões com os condóminos no sentido de lhes explicar os resultados do relatório de vistoria e lhes apelar para estarem atentos à situação do edifício e procederem com a maior brevidade possível o acompanhamento dos trabalhos ulteriores.
O SOPT frisou ainda que a Administração irá proceder ao acompanhamento da questão pertinente ao Edf. Koi Fu segundo o actual mecanismo de tratamento dos edifícios em estado de ruína, à semelhança da forma de tratamento adoptado para os casos que foram já bem sucedidos, nomeadamente o caso do Edf. Fok Neng e do Edf. Meng Heng, em que após a Administração declarar o estado de ruína de ambos os edifícios, a questão foi rapidamente resolvida através do esforço conjunto envidado pela Administração e as associações civis e os condóminos. E durante o seu tratamento, o apoio prestado pela Administração foi sobretudo em termos de articulação dos trabalhos e de assistência técnica, nomeadamente em termos de aceleração da apreciação do projecto de reconstrução e de licenciamento da obra.
A Administração tem suficiente experiência para o tratamento destes edifícios em estado de ruína, contudo no que refere ao rompimento dos pilares do Edf. Sin Fong Garden, uma vez que nunca ocorreu este tipo de incidente, foi então necessário à Administração contratar especialistas estrangeiros com experiência na matéria para prestarem apoio neste sentido.
Os representantes do IAS referiram que os serviços prestados pela Administração e os aspectos a ter em consideração no tratamento de casos urgentes é idêntico, contudo atendendo que o incidente ocorrido no Edf. Sin Fong Garden consiste numa calamidade, sendo o seu impacto imediato aos moradores, sem tempo para qualquer preparação, não podendo regressar às suas casas, por isso foi necessário à Administração prestar urgentemente auxílio aos moradores afectados. Após o apuramento da responsabilidade do incidente, a Administração irá exigir ao responsável o pagamento das despesas antecipadamente pagas pela Administração.
A inclinação no Bloco 3 do Edifício Koi Fu é datada de finais do ano passado e segundo os dados da monitorização levantados em Julho e Agosto do corrente ano houve uma visível inclinação neste edifício, pelo que foi ultimamente declarado pela Administração o estado de ruína do edifício e exigido aos moradores para desocuparem o edifício dentro do prazo de 45 dias, pelo que não é urgente a sua situação, sendo assim diferente da situação ocorrida no Edf. Sin Fong Garden.
Contudo se os condóminos tiverem dificuldades em termos de habitação, virá o IAS primeiramente realojá-los no Centro de Sinistrados e auxiliá-los através do actual mecanismo de amparo social. A par disso, veio ainda o IH esclarecer aos condóminos os requisitos necessários para os casos excepcionais de atribuição de habitação social e explicar que à luz da legislação em vigor no Fundo de Reparação Predial não está previsto a atribuição de subsídio para a demolição e reconstrução de edifício.
Na reunião estiveram ainda presentes o Director da DSSOPT, Jaime Roberto Carion, o Presidente do IH, Tam Kuong Man, a Assessora do GSOPT, Tang Wai Lin, o Chefe do Departamento da Família e Comunidade do IAS, Au Chi Keung, o Chefe do Departamento de Urbanização da DSSOPT, Chan Weng Hei, o Chefe do Departamento de Assuntos de Habitação Pública, Cheang Sek Lam, o Chefe do Departamento de Assuntos de Gestão de Edifícios, Ieong Kam Wa, e o Técnico da DSSOPT, Pun Su Loi, assim como os Deputados à Assembleia Legislativa, Au Kam San e José Pereira Coutinho.