A secretária para Administração e Justiça, Florinda Chan, referiu, hoje (2 de Novembro), que, relativamente ao projecto de instalação de um mercado nocturno na zona do Lago Sai Van, o governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tem a responsabilidade de esclarecer o público e continuará a auscultar opiniões sobre o assunto.
No final da missa do Dia dos Finados, a mesma responsável respondeu à comunicação social, recordando que o projecto em questão já constava das linhas de acção governativa, há dois anos, num plano global que passou por vários e prolongados estudos, incluindo a elaboração do relatório da avaliação ambiental, a consulta pública e a avaliação técnica.
Florinda Chan indicou ainda que, recentemente, surgiram algumas posições e opiniões sobre o projecto, provavelmente devido à falta do conhecimento sobre o mesmo e o seu processamento. Por isso, o governo tem o dever de esclarecer e dar a conhecer, com a maior transparência, as informações necessárias e úteis sobre o processo, situação da consulta pública e resultados do referido projecto.
Quanto às indicações do Comissariado contra a Corrupção e outros serviços competentes sobre a falta da exactidão da Administração na aplicação da lei, a secretária afirmou que o governo dá muita importância e atenção às mesmas e irá reforçar as instruções e formação do pessoal e responsáveis da função pública sobre integridade, bem como a formação profissional, incluindo oficinas de trabalho sobre conhecimentos jurídicos, além de acompanhar as referidas questões para proceder aos trabalhos de formação.
Entretanto, relativamente à questão avançada na comunicação social sobre o Ministério Público ir acusar os suspeitos do caso de dez sepulturas, Florinda Chan afirmou que, face à independência dos órgãos judiciais, o governo não deve fazer quaisquer intervenções, comentários ou suposições enquanto o Ministério Público procede aos seus trabalhos.
