
O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) descobriu um caso de corrupção passiva por parte de um funcionário da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). O funcionário da DSSOPT é suspeito de se ter aproveitado das suas funções, nomeadamente na qualidade de engenheiro e presidente ou membro de comissão de avaliação das propostas de obras públicas, para receber vantagens ilícitas oferecidas por empresas de engenharia, a fim de as ajudar na obtenção da adjudicação de obras públicas e no encobrimento dos defeitos surgidos na realização das mesmas obras. Na investigação preliminar, apurou-se que o suborno atingiu mais de 1,8 milhões de patacas. Durante a investigação do CCAC, verificou-se que o funcionário envolvido recebeu, a partir de 2008, vantagens ilícitas oferecidas por empresas de engenharia, para as ajudar a elaborar os documentos de propostas e obter a adjudicação de obras públicas. A par disso, quando surgiram problemas nas obras adjudicadas nomeadamente ao nível da qualidade e ao atraso na conclusão das obras, o mesmo aproveitou-se das suas competências para os encobrir. Para além disso, o funcionário envolvido pressionou as empresas que prestaram serviços de consultoria, exigindo-lhes que não investigassem a responsabilidade dos problemas surgidos nas obras, ou alterassem os seus projectos de execução. Foram detectadas, até ao momento, pelo menos três obras públicas envolvidas no presente caso, com uma quantia superior a 100 milhões de patacas. O funcionário envolvido é suspeito de ter solicitado o pagamento de um montante correspondente a entre 1 e 3 % do valor total de cada obra, o que equivale a um montante acima de 1,8 milhões de patacas, tendo o mesmo recebido 1,2 milhões de patacas; uma parte desse montante foi convertida em renminbis e depositado na China Continental e outra parte foi aproveitada para comprar relógios de luxo e mobílias. Dos elementos recolhidos, o CCAC concluiu que as restantes 600 mil patacas iriam ser pagas ao referido funcionário em várias tranches após a conclusão das obras. O funcionário envolvido e seu cônjuge foram detidos pelo CCAC, e vários empresários de construção e trabalhadores foram presentes para interrogatório. O CCAC apreendeu ainda uma grande quantidade de documentos, relógios de luxo e mais de cem mil renminbis alegadamente obtidos com a prática do crime, no sentido de tentar descobrir a verdade de factos relacionados com os crimes em investigação. Durante a investigação, o detido confessou ter recebido vantagens de empresas de engenharia, como contrapartida de ter prestado apoio para resolver problemas no âmbito das obras. O arguido foi conduzido pelo CCAC ao Ministério Público e este apresentou-o ao Juízo de Instrução Criminal, tendo-lhe sido aplicados as medidas de coacção de proibição de sair da Região, suspensão de funções e prestação de caução. O CCAC continua a investigar o caso e não exclui a eventual existência de mais pessoas envolvidas.