A 2.a Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Ambiente (CCA) de 2012 foi realizada alguns dias atrás, sendo presidida pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, que exerce funções como Presidente do CCA. Durante o encontro, os vogais do CCA procederam à votação para o cargo de vice-presidente, nos termos do disposto do Despacho de Chefe do Executivo n.º 263/2009, pelo que foi aprovado que o vice-presidente Leong Vai Tac continue a exercer o cargo no presente mandato. Os vogais ainda tomaram conhecimento do balanço de actividades relatadas pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e apresentaram opiniões em relação aos temas em debate. A 2.a Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Ambiente (CCA) de 2012 foi realizada dias atrás na sede da DSPA. Nos termos do disposto do Despacho de Chefe do Executivo n.º 263/2009, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas preside ao CCA; o director da DSPA exerce as funções de secretário-geral e, como vogais, não mais de sete representantes de outras entidades e serviços públicos e até vinte personalidades sociais de reconhecido mérito na área da protecção ambiental; o vice-presidente do Conselho é eleito pelas personalidades sociais de renome acima referidas. Ainda, segundo o Despacho do Despacho de Chefe do Executivo n.º 189/2012 é renovada a nomeação das anteriores 18 personalidades sociais de reconhecido mérito. Por isso, foi eleito na reunião o novo vice-presidente para o presente mandato, sendo aprovada a renovação do mandato do anterior vice-presidente Leong Vai Tac. Leong Vai Tak afirmou que, tendo o CCA a função de ligação entre os serviços ambientais e os residentes, para além de transmitir as opiniões e sugestões ambientais ao Governo da RAEM, em representação dos cidadãos, e deverá, ainda, explicar da melhor forma, eficiente e atempadamente, as políticas do Governo a toda a comunidade. Seja quem for o vice-presidente ou os vogais deverão todos assumir as responsabilidades, no sentido de estimular o desenvolvimento da política do ambiente da RAEM. Na reunião, os vogais ouviram o reportado sobre as actividades desenvolvidas pela DSPA, designadamente: o "Estudo sobre os parâmetros e supervisão de emissão de gases poluentes de escape de automóveis em circulação"; o Relatório final da consulta relativa à "Elaboração do Regulamento Administrativo «Normas relativas à gasolina sem chumbo e gasóleo leve para veículos»" e o recentemente lançado documento final do «Planeamento de Protecção Ambiental Macau (2010-2020)» ("Planeamento Ambiental"). O Secretário, Lau Si Io, sublinhou que, concluídas as actividades de planeamento, organização, estudos e consulta de opiniões durante cerca de 3 anos, o Governo da RAEM levou a cabo, com sucesso, e publicou o documento final do primeiro documento de planeamento de protecção ambiental de Macau. O documento final do «Planeamento de Protecção Ambiental Macau (2010-2020)» redigido, um importante marco nas actividades ambientais, apela à assunção de responsabilidade na protecção do ambiente e à sua execução nos pormenores, quer da política e estratégia da Administração, quer das operações de empresas, quer da vida quotidiana da população, tendo sempre em mente a concretização do objectivo traçado pelo Planeamento Ambiental, rumo à visão de transformar "Macau, num centro de baixo carbono. Criar em conjunto uma vida ecológica". O Secretário, Lau Si Io, salientou, ainda, que o Governo deve desempenhar o papel locomotor na realização do objectivo ambiental, estruturado pelo Planeamento Ambiental, e criar condições, mediante acções promocionais de divulgação da política, sensibilização e educação ambiental, para estimular e incentivar os residentes a praticar actos ambientais. Anteriormente, face à poluição do ar, o Governo adoptou diversas políticas e medidas no sentido de prevenir e controlar o agravamento da poluição atmosférica, incluindo o lançamento, em diferentes momentos, de normas e limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os automóveis, motociclos e ciclomotores novos aquando da sua importação, por forma a proibir, a partir da fonte, a importação de veículos altamente poluidores. Relativamente aos automóveis em circulação, o Governo encarregou uma instituição académica de proceder a estudos. Presentemente, está em curso a elaboração do projecto de proposta, o qual será o mais rapidamente possível disponibilizado para a consulta de opiniões do público; e, ao mesmo tempo, atendendo à importante ligação entre os combustíveis para veículos e a qualidade de gás de escape emitido por automóveis, o Governo está a avançar com o processo legislativo a fim de elevar a qualidade dos combustíveis para veículos. O Secretário salientou, ainda, que após serem envidados esforços ao longo de vários anos, as actividades ambientais ultrapassaram as suas três fases primordiais, desde a fundação da DSPA, destinada à implementação completa e integral das actividades ambientais de Macau até à elaboração do Planeamento Ambiental, servindo como a fundamental linha de orientação das actividades ambientais, até à cooperação regional mediante o 12.º Planeamento Quinquenal do Estado, no sentido de colaborar na solução de questões ambientais dentro e fora de Macau. Para isso, toda a comunidade terá de ter confiança, determinação e persistência, no intuito de construir conjuntamente um ambiente que seja adequado à habitação e ao turismo. Os vogais presentes na reunião estão de acordo, em geral, com o Planeamento Ambiental, achando que serve perfeitamente como um importante guia para as actividades ambientais de Macau para o futuro, assim como um indicador de equilíbrio que se deve manter entre o desenvolvimento económico e a protecção do ambiente. Futuramente, para as actividades a desenvolver relacionadas com os diversos planos de acções ambientais e a sua implementação pormenorizada, espera-se aproveitar, da melhor forma, os talentos profissionais locais para que a execução dos planos de acções ambientais correspondam efectivamente à necessidade local. No que diz respeito ao controlo de emissão de gases poluentes de escape de veículos, o CCA entende que, para além de se condicionar a importação de veículos altamente poluidores para Macau e impulsionar a aplicação de eco-veículos, é necessário, ainda, acelerar a eliminação de veículos muito poluidores em circulação mediante a coordenação e cooperação entre os serviços públicos competentes da Administração, controlar o aumento de veículos, bem como estudar os métodos e meios de abate de veículos velhos, no sentido de reduzir a pressão sobre o ambiente devido ao tratamento de veículos velhos.