Com vista a incentivar os residentes permanentes com capacidade para se recensearem a efectuarem, de acordo com a legislação, as suas inscrições no recenseamento eleitoral de pessoas singulares, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) realizou hoje, 28 de Outubro de 2012, no Jardim da Cidade das Flores, perto da Rua Seng Tou, Taipa, o "Dia de Recenseamento Eleitoral" destinado a divulgar as informações sobre as leis eleitorais junto da população. No evento hoje realizado, a actuação dos cantores locais e as tendas de jogos contaram com uma viva e participada assistência de muitos residentes. Para além do posto de recenseamento instalado no interior do local do evento, foi também destacada uma viatura do recenseamento eleitoral, na qual foram instalados três balcões para se efectuar "in loco" o recenseamento eleitoral e actualizar os dados dos residentes.
Segundo o Director do SAFP, Dr. José Chu, desde a entrada em vigor das alterações às duas leis eleitorais que a Administração tem vindo a desenvolver diversos trabalhos de divulgação e de promoção, incluindo a publicação de artigos nos jornais e a realização de várias sessões de esclarecimento destinadas às pessoas colectivas, nas quais foi apresentado o procedimento geral para o alargamento de votantes para 22. E, mais ainda, para facultar aos residentes um conhecimento mais profundo sobre as alterações às duas leis eleitorais, foram disponibilizados, nesse Dia de Recenseamento Eleitoral, placards de exposição e organizados variados jogos sobre o tema.
O Director José Chu afirmou ainda que, com a alteração às duas leis eleitorais, foram aumentados, respectivamente, dois assentos eleitos por sufrágio directo e indirecto na Assembleia Legislativa para o próximo ano. E o limite percentual da apresentação de proposituras de canditado para o sufrágio indirecto foi reduzido de 25% para 20%. Além disso, o número de votantes apresentado por parte das associações de pessoas colectivas foi alargado de 11 para 22. No caso de haver apenas uma única lista de candidatura para o sector, é também necessária a realização de eleições, isto para se eliminar o "mecanismo do candidato automaticamente eleito". As alterações às leis eleitorais contribuem para que as pessoas singulares e colectivas exerçam melhor o seu direito de eleger e de ser eleito. A promoção do recenseamento eleitoral é um trabalho contínuo. Desde 14 de Outubro que o SAFP, além da prestação de serviços à população nas diversas zonas, através dos postos móveis de recenseamento eleitoral criados para o efeito, com o apoio e empenho das diversas escolas da RAEM, tem se deslocado às mesmas durante este mês de Outubro com a finalidade de ajudar os professores e os alunos a recensearem-se. Além disso, as associações, sempre que realizam actividades públicas, não deixam de reservar um espaço próprio para o SAFP instalar o seu posto de recenseamento, contribuindo e permitindo assim que aos residentes dos vários sectores sociais seja facilitada a obtenção das informações necessárias sobre o resenseamento, através das mais diferentes actividades e facilitando bastante a sua inscrição no recenseamento eleitoral.
Em agradecimento às associações e às escolas pela colaboração prestada na promoção do recenseamento eleitoral durante a actividade do dia de hoje, o Director do SAFP, Dr. José Chu, dirigiu-se elogiosamente às seguintes associações sem fins lucrativos e escolas e fez a entrega de certificados de agradecimento aos representantes destas : União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Federação das Associações dos Operários de Macau, Associação Geral das Mulheres de Macau, Cáritas de Macau, Associação Promotora do Desenvolvimento de Macau, Macao Chong San Seak Kei Friendship Association, Associação de Jovens Empresários Pan Mac, Escola Secundária Nocturna Xin Hua, Colégio Yuet Wah, Escola da Associação para Filhos e Irmãos dos Agricultores, Escola dos Moradores de Macau, Colégio de Santa Rosa de Lima – Secção Chinesa, Escola para Filhos e Irmãos dos Operários, Escola Hou Kong, Escola Seong Fan, Escola Secundária Pui Va, Escola São Paulo, Escola Secundária Técnico-Profissional da Associação Geral dos Operários de Macau, Escola Tong Sin Tong, Escola Xin Hua, Escola Estrela do Mar, Escola Kwong Tai, Escola Kao Yip, Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes, Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki, Escola Keang Peng, Escola Tong Nam, etc.
De acordo com o SAFP, com o objectivo de facilitar o recenseamento dos residentes, o serviço prestado por viaturas do posto móvel de recenseamento eleitoral tem início amanhã (29 de Outubro) em diversas zonas de Macau. E os postos móveis de recenseamento também continuam a servir, ininterruptamente os residentes das diferentes zonas. Aos fins de semana (sábados e domingos) vão ser instalados postos nas praças ou jardins para facilitar o recenseamento das pessoas que preencham requisitos para o efeito. O SAFP apela às pessoas com capacidade para se recensearem, para o fazerem o mais brevemente possível, caso ainda o não tenham feito e para terem em atenção que a data limite para o efeito termina no dia 31 de Dezembro, sendo que as pessoas que se inscreverem posteriormente a esta data não terão o direito de votar para a Assembleia Legislativa no próximo ano.
Na próxima semana (de 2ª a 6ª) das 14h00 às 21h00, serão instalados os postos móveis de recenseamento no Jardim de Iao Hon (junto da entrada do Auto-Silo), na Zona de lazer de Lok Yeung Fa Yuen, na Zona de lazer da Rotunda de Carlos da Maia, no Jardim da Cidade das Flores, Taipa (Rua de Évora) e no Jardim Dr. Carlos D'Assumpção, ZAPE; e no fim de semana, das 14h00 às 19h00, na Habitação Social Fai Fu de Fai Chi Kei e na Avenida Venceslau de Morais.
Em caso de dúvidas sobre os locais e os horários de funcionamento dos postos móveis ou sobre as formalidades para a inscrição no recenseamento eleitoral, queiram ligar para a linha aberta: 8866 8866 durante o horário de expediente ou consultar a página electrónica exclusiva para o Recenseamento Eleitoral: www.re.gov.mo.
