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Governo vai reforçar a regulamentação sobre segurança de edifícios (Tradução do GCS)


O Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse que o governo entende a apreensão da sociedade sobre a questão de segurança dos edifícios e tem sempre um olhar atento sobre a salvaguarda da vida da população, sublinhando que a revisão do Regulamento Geral da Construção Urbana já em curso constitui mais um passo para uma regulamentação reforçada sobre a matéria. O Chefe do Executivo teve hoje (25 de Outubro) um encontro, na Sede do Governo, com vários académicos para auscultar opiniões e sugestões sobre o plano de acção governativa para o próximo ano e no sentido de promover uma administração científica e inteirar-se sobre os temas que mais preocupam os cidadãos. E, a segurança das construções é um dos temas mais focados. O Chefe do Executivo sublinhou que o governo entende esta questão como da maior importância e a salvaguarda da vida dos cidadãos como prioritária. Para dar resposta ao desenvolvimento social, o Governo procedeu a consulta sobre a revisão do Regulamento Geral da Construção Urbana a fim de auscultar opiniões e sugestões possíveis para elaboração da proposta de lei do Regime Jurídico da Construção Urbana, que será remetida à apreciação da Assembleia Legislativa, o mais rápido possível, acrescentou O principal responsável da Região Administrativa Especial anunciou ainda que, futuramente, proceder-se-á a uma avaliação e revisão dos diplomas e legislação complementar e, com base na experiência de países e territórios vizinhos, tanto o governo como os condóminos têm responsabilidades na garantia da segurança dos prédios. Entretanto, especialistas e académicos presentes no encontro fizeram avaliações sobre o desenvolvimento socio-económico, apresentando activamente sugestões de políticas a vários níveis e vários aspectos e medidas para facilitar e beneficiar a população, nomeadamente, em matéria da Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior e implemento de legislação complementar, da inovação de sistema de instituições de ensino superior e ligações internacionais, melhoria do trabalho de consulta sobre as políticas do governo, utilizar adequada de reservas para investimento, ajustamento da estrutura do governo, retrospectivas e balanços faseados e plano de perspectivas sobre abertura do sector do jogo, planeamento de terras, recursos humanos e o futuro do desenvolvimento do sector de turismo e jogo.
E, para corresponder ao 12º plano quinquenal nacional, promover o ritmo da coordenação do desenvolvimento da economia e sociedade, elevar a qualidade de recursos humanos, promover a mobilidade e ascensão social e a certificação dos profissional, apoiar as pessoas de Macau para participação no desenvolvimento da Ilha da Montanha, apresentar medidas contra a inflação, melhorar o regime de segurança social, bem como institucionalizar a partilha de frutos da economia, entre outros.
O chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, a secretária-Geral do Conselho Executivo, O Lam, os assessores do Gabinete do Chefe do Executivo, Kou Chin Hung, Wu Kan e Lei Ngan Leng, e o consultor principal do Gabinete de Estudo das Políticas, Mi Jian, estiveram também presentes na ocasião.