As eleições para a quinta legislatura da Assembleia Legislativa realizam-se no próximo ano. Aprovadas pela Assembleia Legislativa as alterações à Lei eleitoral para o Chefe do Executivo e à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM, verifica-se que o número de pessoas para a constituição das comissões de candidatura é inferior ao exigido anteriormente, que o número de votantes designados passa a ser 22, em vez de 11, e que os mandatos atribuídos aos colégios eleitorais passam também a ser diferentes. Com o objectivo de dar oportunidade às pessoas colectivas de conhecerem as respectivas alterações ao processo eleitoral, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública vai, em conjunto com a Direcção dos Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Identificação e a Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, realizar três sessões de esclarecimento para as quais essas pessoas colectivas são convidadas a participar. As sessões de esclarecimento terão lugar entre 24 e 26 de Outubro de 2012, das 18h30 às 20h00, no Auditório do Edifício Administração Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, Cave. A primeira sessão tem como destinatários as pessoas colectivas pertencentes aos sectores industrial, comercial e financeiro, profissional e do trabalho; a segunda sessão, as pessoas colectivas pertencentes aos sectores dos serviços sociais e educacional e a terceira, as pessoas colectivas pertencentes aos sectores cultural e desportivo. O SAFP enviou os convites para as mesmas presenciarem a sessão correspondente. Mais informações podem ser obtidas durante o horário de expediente através do telefone 89871704 – Divisão de Apoio Técnico-Eleitoral, ou linha aberta de 24 horas 88668866 (prestação de serviço de gravação depois do horário de expediente).
