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O Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo promove a aplicação da lei através da colaboração entre o Governo e a população e até ao presente momento 6.214 indivíduos foram acusados


Desde a entrada em vigor do novo Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo no dia 1 de Janeiro de 2012 até ao dia 31 de Agosto de 2012, os agentes de fiscalização e agentes para as inspecções do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo (GPCT) procederam a um total de 193.147 inspecções a estabelecimentos, ou seja a uma média de 705 estabelecimentos por dia, tendo-se registado um total de 6.214 acusações, sendo 5.807 indivíduos do sexo masculino (93,5%), 403 do sexo feminino (6,5%) e 4 companhias (0,1%), incluindo 3.940 residentes de Macau (63,4%), 2.126 turistas (34,2%) e 144 trabalhadores não residentes (2,3%). Os locais onde se verificou o maior número de acusações por violação de lei foram os seguintes: cibercafés (1.248 casos, representando 20,1%), jardins/parques e zonas de lazer (1.066 casos, representando 17,2%), assim como nos estabelecimentos onde se exploram máquinas de diversão e jogos em vídeo (785 casos, representando 12,6%). Cerca de 42,9% das acusações foram emitidas na Freguesia da Areia Preta, das quais, em 366 casos foi necessário chamar a polícia para efeitos de apoio. Relativamente ao pagamento das multas, registou-se um total de 5.073 pessoas (81,6%) que pagaram a multa. Para além disso, o GPCT atendeu um total de 3.936 chamadas, das quais 1.829 foram casos de esclarecimento, 1.969 de reclamações e 418 residentes apresentaram opiniões. Todos os casos de reclamações já foram acompanhados, sendo a proporção das acusações emitidas em estabelecimentos por reclamação cerca de 8,2% dos casos totais acusados. Os Serviços de Saúde salientam que, perante a reclamação telefónica contra o consumo de tabaco em determinado estabelecimento, o pessoal do GPCT procede ao registo da queixa em causa. Relativamente às reclamações recebidas, o GPCT envia certamente pessoal ao local para proceder à inspecção. Os Serviços de Saúde salientam que caso ocorra um aumento dos cidadãos que, por sua iniciativa, apresentem reclamações, tornando-se inspectores do controlo do tabagismo, esse facto representará um grande apoio ao trabalho de controlo do tabagismo. O Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo vai continuar a efectuar as inspecções de surpresa, inspecções nos locais com maior incidência de queixas, inspecções especiais e inspecções conjuntas, por forma a sensibilizar os fumadores no cumprimento da lei através de inspecções contínuas, estimulando os cidadãos na desabituação tabágica.