Relativamente à apresentação de uma carta junto do Comissariado de Auditoria, por parte de uma associação de Macau, sobre a sondagem deliberativa relativa à Lei de Imprensa e Lei da Radiodifusão, o Gabinete de Comunicação Social esclarece o seguinte: O Gabinete de Comunicação Social procedeu, entre Março e Maio de 2011, a um concurso público para a adjudicação da prestação de serviços de inquérito e análise de opinião sobre a revisão da Lei de Imprensa e da Lei de Radiodifusão. E durante este período foram recebidas duas propostas da Companhia de ERS Soluções (Macau) Lda. e da Universidade de Macau, respectivamente. De acordo com o definido no "Programa de Concurso" e no "Caderno de Encargos", o júri de apreciação realizou uma série de reuniões para analisar as propostas concorrentes, designadamente: destintários, modelo sugerido, bases das informações de estudo, nível académico do corpo da equipa, experiência profissional e internacional e custos dos serviços a prestar. No final, foi escolhida a Companhia de ERS Soluções (Macau) Lda. que propôs a introdução de um modelo de vanguarda a nível internacional, "sondagem deliberativa", corresponde ao requisito e permite alcançar os resultados. O Gabinete de Comunicação Social adjudicou a prestação de serviços de inquérito e análise da opinião pública sobre a revisão da Lei de Imprensa e da Lei de Radiodifusão à Companhia de ERS Soluções (Macau) Lda., pelo prazo de um ano. Todo o processo segue rigorosamente as leis sobre o concurso público, e é aberta e transparente. A equipa composta pelos elementos da Companhia de ERS Soluções (Macau) Limitada e especialistas e académicos provenientes da Universidade de Stanford dos EUA, Instituto Universitário de Lisboa, Portugal e da Universidade Baptista de Hong Kong, procedeu, desde Setembro de 2011, de acordo com o contrato, grande volumes de trabalho, incluindo análise documental, recolha de casos de estudo, produção de informação equilibrada, desenho de questionário, a criação da página electrónica correspondente e a "sondagem deliberativa" junto do público e do sector da comunicação social. Durante o tempo de prestação de serviço, 3 equipas de estudo, com 13 trabalhadores a tempo inteiro e 218 investigadores e trabalhadores procederam a três inquéritos. E no dia 4 de Dezembro de 2011, foi realizado um "Dia de Sondagem Deliberativa", que se prolongou por um dia inteiro, com a participação de mais de 500 pessoas, incluindo 277 residentes locais, 29 profissionais do sector de comunicação social, 56 especialistas e académicos estrangeiros, 58 personalidades locais e jornalistas, para além de mais de 80 investigadores, auxiliares e tradutores interpretes de chinês, inglês e português. Conforme os termos do contrato, a Companhia ERS Soluções (Macau) Lda. entregou ao GCS, respectivamente, em Março e Agosto deste ano, o relatório intercalar e o relatório final (versão chinesa e inglesa) da sondagem deliberativa relativamente às Lei de Imprensa e da Radiodifusão. Este relatório mostra, em termos de qualidade e quantidade, grande profissionalismo e enorme esforço da equipa de estudo, cujos resultados fornecerão fundamento científico sólido para o Governo da Região Administrativa Especial de Macau iniciar a próxima fase de trabalho. A equipa de estudo cumpriu satisfatoriamente os requisitos do contrato de serviços e entregou um trabalho de estudo académico, objectivo, científico e profissional. O GCS reconhece e agradece os esforços prestados pela equipa envolvida. Os resultados desta sondagem são científicos e representativos, como também constituem uma oportunidade excepcional que permite à população uma participação cívica de forma justa. De acordo com dados de investigação sabe-se que contribui para o reforço dos conhecimentos da população sobre temas cívicos, impulsiona a comunicação no seio da sociedade e aumenta a qualidade do civismo, facto com significado social, a longo prazo. O relatório final da sondagem deliberativa relativamente às Lei de Imprensa e da Radiodifusão já se disponibiliza na página electrónica do GCS para consulta da população.
