Ao abrigo da autorização concedida pelo Regulamento Administrativo n.º 30/2011, alterado pelo Regulamento n.º 5/2012, as notas a celebrar os anos novos lunares do Dragão (encomenda adicional) e da Serpente, emitidas pela Sucursal de Macau do Banco da China, Limitada e pelo Banco Nacional Ultramarino, S.A. serão trocadas de forma pública com subscrição prévia e em datas escolhidas, destinadas aos cidadãos de Macau (portadores de Bilhete de Identidade de Residente Permanente e Não Permanente). Subscrição das notas a celebrar o ano lunar do Dragão
Os cidadãos de Macau podem subscrever notas a celebrar o ano lunar do Dragão, através de subscrição "on-line" no sítio da Autoridade Monetária de Macau (www.amcm.gov.mo), seguindo o sistema de subscrição da Sucursal de Macau do Banco da China e do Banco Nacional Ultramarino, S.A., respectivamente, durante o período de 4 de Outubro (das nove horas da manhã ) a 31 de Outubro de 2012 (às seis horas da tarde). A cada residente de Macau é apenas permitida uma ligação ao sítio de cada banco emissor para execução do processo de subscrição "on-line". Cada cidadão de Macau pode subscrever 15 unidades de nota de cada banco emissor, ou seja, cada cidadão de Macau pode subscrever 30 unidades de nota a celebrar o ano lunar do Dragão nos dois bancos emissores, não sendo permitida a alteração do número de troca por parte do subscritor. Os cidadãos que se inscreverem para a subscrição podem proceder à troca das notas a celebrar o ano lunar do Dragão nas datas e no banco escolhido, no período compreendido entre os dias 3 de Dezembro de 2012 e 31 de Janeiro de 2013. Para além dos dois bancos emissores, os lugares para a troca incluem as respectivas agências /sucursais do Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A., o Banco Tai Fun, S.A., o Banco Weng Hang, S.A. , o Banco Luso Internacional, S.A e o Banco Comercial de Macau. Subscrição das notas a celebrar o ano lunar da Serpente
A subscrição das notas a celebrar o ano lunar da Serpente iniciar-se-á em Janeiro do próximo ano, durante o período compreendido entre 2 de Janeiro (das nove da manhã ) e 31 de Janeiro de 2013 (às seis da tarde). Os cidadãos de Macau podem efectuar a subscrição conforme a referida forma. Cada cidadão de Macau pode subscrever 30 unidades da nota de cada banco emissor, ou seja, cada cidadão de Macau pode subscrever 60 unidades da nota a celebrar o ano lunar da Serpente, nos dois bancos emissores, não sendo permitida a alteração do número de troca por parte do subscritor. Os cidadãos que se inscreverem para a subscrição podem proceder à troca das notas a celebrar o ano lunar da Serpente nas datas e no banco escolhido no período compreendido entre os dias 1 de Março e 30 de Agosto de 2013. Designação de representante para troca 1. Aos cidadãos que se inscreverem para a subscrição é permitido designarem representantes para efectuarem a troca das notas em seu nome, desde que, para efeitos de verificação, estes exibam os originais e fotocópias assinadas do seu bilhete de identidade e do cidadão inscrito para a subscrição; ou 2. Caso necessário, o cidadão inscrito para a subscrição pode preencher a procuração constante no sítio da AMCM, devendo a sua assinatura ser reconhecida por notário público ou privado. Neste caso, o representante designado apenas necessita de apresentar esse documento devidamente preenchido e conferido, conjuntamente com o seu bilhete de identidade no respectivo lugar. A AMCM salienta que com vista a assegurar que os trabalhos de troca não afectarão a ordem das actividades normais dos bancos e considerando a ordem de troca das notas a celebrar os anos lunares, a subscrição e a troca dos dois tipos das notas dos anos lunares são efectuadas em períodos diferentes, por motivo de coordenação com a impressão e a chegada a Macau das respectivas notas e procedimentos de tratamento dos bancos para facilitar a troca por parte dos cidadãos em boa ordem. As notas a celebrar os anos lunares serão trocadas aleatoriamente, não podendo a parte solicitadora da troca seleccionar o número de série das notas trocadas.
