O grupo de trabalho interdepartamental reverteu hoje (dia 25) mais dois terrenos adjacentes do Governo com uma área global de cerca de 3.000 m2, localizados junto da Rua de Choi Long e do Beco da Sorte, que foram ilegalmente ocupados, sendo esta a 4.ª acção de reversão de terreno realizada pela Administração no corrente mês. Ambos os aludidos terrenos se encontram adjacentes a outros dois terrenos contíguos que foram revertidos no ano passado pela Administração e segundo o planificado, estes 4 terrenos, com uma área global de 8.500 m2, serão reservados para a construção de habitação pública, além do plano dos 19.000 fogos de habitação pública já anunciado, estando os serviços competentes actualmente a elaborar o projecto de construção deste empreendimento de habitação pública. Na presente reversão foram preservadas as árvores existentes no terreno e será dialogado com o IACM quanto ao seu tratamento. De Março de 2009 para cá, a Administração reverteu num total de 52 terrenos do Governo que foram ilegalmente ocupados, que perfazem uma área global de 210.000 m2, tendo somente nos primeiros nove meses do corrente ano já revertido 16 terrenos, que perfazem por sua vez um total de 36.000 m2. Os terrenos revertidos serão reservados para a construção de habitação pública, além do plano dos 19.000 fogos de habitação pública já anunciado Na presente acção, a Administração reverteu dois terrenos contíguos, com uma área global de cerca de 3.000 m2. Um dos terrenos que foi ilegalmente ocupado, com uma área de cerca de 1.200 m2, se encontra de dentro do âmbito de um processo de concessão terreno datado há longo tempo, mas que não foi aproveitado pelo requerente, que desistiu por iniciativa própria da concessão e que foi formalmente revertido no corrente ano à RAEM. No que refere ao outro terreno, com uma área de cerca de 1.800 m2, que foi também ilegalmente ocupado, este se encontra localizado junto do pavilhão desportivo da Universidade de Macau.
E juntamente com outros dois terrenos adjacentes que foram ilegalmente ocupados, formarão um terreno com uma área global de 8.500 m2, que será reservado para a construção de habitação pública, além plano de construção dos 19.000 fogos de habitação pública já anunciado. Vários ocupantes articularam com a Administração desocupando por iniciativa própria dos terrenos Nas acções de fiscalização realizadas no ano passado pelos fiscais da DSSOPT verificou-se que os terrenos foram vedados com tapume e foram ilegalmente ocupados por vários ocupantes, tendo alguns nivelado parte do terreno localizado na baixa colina para a edificação de construções de tijolo e de zinco, assim como para a colocação de contentores e vários tipos de materiais de construção. A DSSOPT veio logo em seguida acompanhar o assunto, tendo em Fevereiro e Maio do corrente ano dado início à instrução do processo antes da reversão do terreno e publicado o edital nos jornais e afixado no local, no sentido de exigir aos seus ocupantes a desocupação tanto quanto antes destes terrenos. A Administração reitera que em salvaguarda dos interesses públicos exigirá aos ocupantes a desocupação e a devolução com a maior brevidade possível dos terrenos à RAEM.
Estes terrenos foram ocupados por vários ocupantes, tendo um destes edificado ilegalmente construção de tijolo e barraca de madeira para exploração conforme declarou de actividade logística, tendo depois ultimamente comunicado por escrito à Administração que iria por iniciativa própria desocupar o terreno e concluir a demolição das construções ilegais nele edificadas. Contudo, foi verificado pelo pessoal da DSSOPT a construção de tijolo e a barraca se encontrava ainda local, sem ter sido totalmente demolido. Um outro ocupante que aproveitou o terreno para depósito de bambu e madeira, já removeu grande parte do material. E quanto aos ocupantes das remanescentes barracas de cobertura de zinco, estes também já desocuparam o terreno por iniciativa própria após serem notificados pela Administração. Continuação do combate para proteger os terrenos da RAEM Atendendo que não foi totalmente removido os materiais depositados nos terrenos, havendo ainda duas construções de tijolo deterioradas e 3 barracas de zinco, e ainda mobílias danificadas, telha e materiais diversos, por isso veio a Administração a fim de não afectar o andamento de construção da habitação pública decidir em avançar hoje com a reversão do terreno, demolição das construções de tijolo e de zinco nele edificadas, remoção dos materiais e do lixo nele depositados e vedação destes terrenos.
A acção conjunta hoje realizada contou com a participação da DSSOPT, IACM, CPSP, PJ, CB e DSAT. Posteriormente os terrenos foram de imediato vedados, demolidas as construções de tijolo e de zinco e removidos os materiais e o lixo nele depositados, e segundo as estimativas estes trabalhos duraram cerca de 5 dias. Durante a acção, foram preservadas cerca de 10 árvores existentes no local e será dialogado com o IACM quando ao seu devido tratamento. A Administração aplaude a cooperação dos ocupantes de desocuparem por iniciativa própria dos terrenos, contudo pelo facto dos ocupantes não terem removido todos os materiais nele existentes, havendo ainda no local várias construções de tijolo e de zinco, bem como vários materiais, por isso virá Administração cobrar as despesas de desocupação do terreno aos ocupantes. A Administração reitera que os terrenos são importantes elementos para o desenvolvimento sustentável de Macau, pelo que a Administração irá severamente combater estes actos de ocupação ilegal de terrenos e ter mão pesada para reprimir estes actos, nunca permitindo que os terrenos da RAEM sejam ilegalmente ocupados e que seja lesado o interesse público.
