Visando assegurar melhor a qualidade do ambiente e a saúde dos habitantes, reforçar a qualidade da gasolina sem chumbo e do gasóleo leve para veículos, em coordenação com a estratégia de controlo da poluição de gases de escape dos veículos motorizados, após ter sido feita uma análise científica e a organização das opiniões dos sectores relacionados, foi realizada, em Fevereiro deste ano, a consulta sobre a "Elaboração do Regulamento Administrativo «Normas relativas à gasolina sem chumbo e diesel leve para veículos»". Após ter sido efectuada a organização das opiniões recolhidas está a ser lançado o relatório final da consulta relativa à "Elaboração do Regulamento Administrativo «Normas relativas à gasolina sem chumbo e gasóleo leve para veículos»", que pode ser descarregado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA).
O controlo efectivo da poluição causada por gases de escape de veículos motorizados depende da qualidade dos combustíveis. Já no «Planeamento da Protecção Ambiental de Macau 2010-2020» são apresentadas estratégias para o controlo de emissão de gases poluentes de escape de veículos motorizados. Por seu turno, as «Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas (2008-2020)» exigem uma concretização gradual de melhores e uniformizados parâmetros nacionais de emissão de poluentes por combustíveis dos veículos e navios, semelhantes aos aplicados noutras regiões do País, procurando melhorar a qualidade do ar da Região do Delta do Rio das Pérolas. Visando garantir que a qualidade dos combustíveis esteja de acordo com as referidas estratégias do Governo, propõe-se que sejam efectuadas a actualização e a ordenação dos diplomas legais relativos à gasolina sem chumbo e gasóleo leve para veículos, que têm vindo a ser aplicados em Macau há vários anos, sendo elaborado um regulamento administrativo «Normas relativas à gasolina sem chumbo e gasóleo leve para veículos», a fim de fortalecer o controlo da qualidade destes tipos de combustíveis nesta cidade.
Concluída a análise sobre a situação prática desta cidade, as experiências do exterior e as opiniões do sector e das associações relacionados, tendo em consideração o desenvolvimento e o ambiente de Macau, a DSPA propôs a elaboração do projecto do Regulamento Administrativo «Normas relativas à gasolina sem chumbo e gasóleo leve para veículos», tendo sido feito o respectivo documento de consulta. Neste documento de consulta propõe-se que seja reforçado o controlo da qualidade da gasolina sem chumbo e do gasóleo leve para veículos, sendo estabelecidas normas para que estes tipos de combustíveis cumpram as normas Euro V da União Europeia, cujas normas dos componentes em concreto referem-se às disposições e normas de combustível para veículos aplicáveis em Hong Kong, sendo apresentadas propostas relativas à forma de execução do diploma, às respectivas penalidades e à data de vigência.
O controlo da qualidade da gasolina sem chumbo e do gasóleo leve para veículos está relacionado com diferentes aspectos da sociedade. Visando elevar a transparência da governação e assegurar a aplicabilidade da proposta foi realizada a consulta destinada ao Conselho Consultivo do Ambiente, aos sectores de comercialização de combustíveis e de veículos motorizados, às associações de protecção ambiental, entre outros, que decorreu no período entre 17 de Fevereiro e 19 de Março de 2012.
Durante a consulta foi recebido um total de 61 opiniões que dizem respeito principalmente aos critérios a ser aplicados para os componentes dos combustíveis, seguida por opiniões relativas ao âmbito de aplicação, assim como ao conteúdo sobre a execução deste diploma. A fim de compreender a eficácia das actividades de consulta realizadas e o plano de acções de acompanhamento posterior, a DSPA realizou a organização, a estatística e a análise dos comentários e sugestões de diversos sectores da comunidade recolhidos durante a consulta e elaborou um relatório final da consulta relativa à "Elaboração do Regulamento Administrativo «Normas relativas à gasolina sem chumbo e gasóleo leve para veículos»", para dar a conhecer à comunidade as opiniões e sugestões recolhidas.
O relatório pode ser consultado e descarregado na página electrónica (www.dspa.gov.mo). O relatório impresso está disponível na sede da DSPA, sita na Alameda Dr. Carlos D'Assumpção, N.os 393 a 437, Edifício Dynasty Plaza, 10.º andar, em Macau (a versão em língua portuguesa será lançada posteriormente).
A DSPA gostaria de agradecer mais uma vez às pessoas dos diversos sectores sociais que participaram activamente nas acções de consulta relativa à elaboração deste regulamento administrativo, pelas valiosas opiniões e sugestões apresentadas que, por sua vez, poderão ajudar o Governo da RAEM na promoção das posteriores acções de legislação e execução.
