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Grupo de trabalho interdepartamental irá reunir-se novamente para debater sobre as questões ulteriores relativas ao empreendimento localizado na Calçada do Gaio


A Administração veio através de diferentes formas envidar os seus esforços na negociação com o titular do terreno e procurar com base no princípio da racionalização do erário público encontrar pela via negocial uma solução para o caso nos termos legais e que satisfaça o interesse público.
O grupo de trabalho específico governamental, adiante simplesmente designado por grupo, veio já anteriormente reunir-se várias vezes sobre as questões ulteriores relativas ao empreendimento localizado na Calçada do Gaio e analisar as exigências apresentadas pelo promotor imobiliário, tendo ainda convidado o promotor imobiliário para conjuntamente estudar e negociar sobre a matéria.
No intuito de plena e sistematicamente defender a paisagem da Colina da Guia, foi publicado pela Administração em 2008 o despacho que define as cotas altimétricas máximas das edificações circundantes da Colina da Guia. Após a sua entrada em vigor, veio o grupo de trabalho interdepartamental proceder ao acompanhamento dos respectivos trabalhos. No tratamento do caso a Administração reitera que veio desde sempre firmar o princípio de racionalização do erário público e negociar com o promotor imobiliário, no sentido de encontrar uma solução para o caso nos termos legais e satisfaça o interesse público, na expectativa de resolver tanto quanto antes a questão, pelo que espera-se que o promotor imobiliário e a Administração realizem conjuntamente cordiais negociações neste sentido, mas se o promotor imobiliário não aceitar a solução proposta pela Administração, poderá à luz da legislação actualmente em vigor recorrer aos órgãos judiciais.