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O Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo promove a aplicação da lei através da colaboração entre o Governo e a população e até ao presente momento 5.437 indivíduos foram acusados


Desde a entrada em vigor do novo Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo no dia 1 de Janeiro de 2012 até ao dia 31 de Agosto de 2012, os agentes de fiscalização e agentes para as inspecções do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo procederam a um total de 176.703 inspecções a estabelecimentos, ou seja a uma média de 724 estabelecimentos por dia, tendo-se registado um total de 5.437 acusações, sendo 5.075 indivíduos do sexo masculino (93,3%), 358 do sexo feminino (6,6%) e 4 companhias (0,1%), incluindo 3 429 residentes de Macau (63,1%), 1 883 turistas (34,6%) e 121 trabalhadores não residentes (2,2%). Os locais onde se verificou o maior número de acusações por violação de lei foram os seguintes: cibercafés (1063 casos, representando 19,6%), jardins/parques e zonas de lazer (955 casos, representando 17,6%), assim como nos estabelecimentos onde se exploram máquinas de diversão e jogos em vídeo (666 casos, representando 12,2%). Cerca de 42,5% das acusações foram emitidas na Freguesia da Areia Preta, das quais, em 328 casos foi necessário chamar a polícia para efeitos de apoio. Os Serviços de Saúde continuarão a aplicar rigorosamente a lei com todas as entidades de autoridade, não afrouxando a sua execução. Relativamente ao pagamento das multas, registou-se um total de 4.416 pessoas (81,2%) que pagaram a multa.
Para além disso, o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo atendeu um total de 3703 chamadas, das quais 1758 foram casos de esclarecimento, 1823 de reclamações e 397 residentes apresentaram opiniões. Todos os casos de reclamações já foram acompanhados, sendo a proporção das acusações emitidas em estabelecimentos por reclamação cerca de 8,4% dos casos totais acusados. Os Serviços de Saúde indicaram que, perante a reclamação telefónica contra o consumo de tabaco em determinado estabelecimento, o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo não envia imediatamente o seu pessoal ao estabelecimento em causa, porque o consumo de tabaco é um acto de infracção no instante. Embora os agentes de fiscalização não possam deslocar-se de imediato aos locais onde recaiem queixas para impedirem os infractores, contudo, o pessoal deste gabinete procede ao registo da queixa em causa. Relativamente às reclamações recebidas, o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo envia pessoal ao local para proceder à inspecção. Os Serviços de Saúde salientam que caso ocorra um aumento dos cidadãos que, por sua iniciativa, apresentem reclamações, tornando-se inspectores do controlo do tabagismo, esse facto representará um grande apoio ao trabalho de controlo do tabagismo. O Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo vai continuar a efectuar as inspecções não previstas, inspecções nos locais com maior incidência de queixas, inspecções especiais e inspecções conjuntas, por forma a sensibilizar os cidadãos no cumprimento da lei através de inspecções contínuas, estimulando os cidadãos na desabituação tabágica.