Saltar da navegação

Características dos 3 formulários electrónicos lançados, em Setembro, pelo “Serviço Electrónico”, da Direcção dos Serviços de Finanças


A partir do dia 3 de Setembro, p.p, estão disponíveis três novos formulários do "Serviço Electrónico" da Direcção dos Serviços de Finanças, tendo os dois a função de pagamento on-line. Chama-se a atenção dos contribuintes-utilizadores para o seguinte: Vide em anexo! Contribuição Predial Urbana: "Participação de Ocorrências Diversas (M/10)" é um novo formulário, em versão electrónica, que poderá ser utilizado pelo público. Neste formulário aparecem listadas todas as informações relativas às fracções autónomas do contribuinte, podendo dar-se início desde logo à declaração. Para o efeito, basta colocar o cursor nos locais adequados e clicar. O contribuinte poderá seleccionar até 15 números de matriz por cada formulário do modelo M/10 e até 50 fracções autónomas por número de matriz. Caso o número a declarar exceda este limite, será emitida pelo sistema uma mensagem de alerta. Entretanto, o contribuinte deve cumprir os prazos legais na área fiscal para efeitos da declaração, evitando atrasos. Os contribuintes interessados na utilização do serviço de pagamento de impostos via Internet, devem requerer, antecipadamente, o serviço de 'Banca-on-line' junto do banco indicado e abrir uma conta de serviço electrónico na Direcção dos Serviços de Finanças. Para efeitos de abertura da conta, devem os contribuintes aceder ao website da DSF (http://www.dsf.gov.mo/) ou ligar para o Núcleo de Informações Fiscais, pelo telefone n.º 2833 6886, para marcação prévia. Com o objectivo de incentivar os contribuintes a utilizar o "Serviço Electrónico" da Direcção dos Serviços de Finanças, os novos utilizadores, que se inscrevam até ao próximo dia 14 de Setembro, receberão uma lembrança cuja oferta é limitada.