O Governo da RAEM recebeu hoje (dia 6) o pedido apresentado pela Norte Oeste Expresso Limitada (doravante designada por "Norte Oeste") para a revogação da licença de transporte marítimo regular de passageiros. A Capitania dos Portos (CP) vai apreciar o referido pedido e exigiu à "Norte Oeste" devidos acompanhamentos e devidos tratamentos para os trabalhadores afectados. O requerimento da "Norte Oeste" dirigido hoje à CP de forma escrita declarou que a "Norte Oeste" não pode continuar a utilizar o porto de Tuen Mun para atracar os barcos porque Hong Kong North West Express Limited desistiu do direito de utilização de Tuen Mun Ferry Terminal em Hong Kong devido à sua incapacidade para assumir o arrendamento de Tuen Mun Ferry Terminal em Hong Kong. A "Norte Oeste" manifestou que o desenvolvimento causou a não continuação da sua operação das ligações marítimas de ou para Macau, por consequência, a "Norte Oeste" dirigiu o pedido à CP para a revogação da licença de transporte marítimo regular de passageiros e da autorização dos itinerários marítimos entre o Terminal Marítimo do Porto Exterior de Macau e Tuen Mun Ferry Terminal em Hong Kong. A CP apreciará o pedido para a revogação da licença apresentado pela "Norte Oeste" nos termos da lei, e exigiu à referida companhia os devidos acompanhamentos e o cumprimento das respectivas responsabilidades e obrigações. Actualmente, a "Norte Oeste" já saldou as despesas de operação dos itinerários marítimos e de utilização do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, etc., a par disso, a companhia fica obrigada a remover gradualmente o pessoal, os equipamentos e os artigos do gabinete no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, e a fazer bem o reembolso no sentido de dar garantia aos passageiros. A CP está particularmente preocupada com as medidas a ser tomadas pela "Norte Oeste" para os trabalhadores, pois exigiu que a "Norte Oeste" adaptasse devidas medidas para os trabalhadores afectados nos termos da lei. A CP já notificou a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais sobre o caso acima referido para facilitar apoio aos trabalhadores, e continua a manter contacto estreito com Hong Kong Marine Department com vista a acompanhar bem o próximo desenvolvimento. A "Norte Oeste" opera os itinerários entre o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior de Macau e Tuen Mun Ferry Terminal em Hong Kong a partir do meado de Abril de 2011, que até agora já transportou cerca de 470 mil passageiros, correspondente a 2% do número total de passageiros transportados de todos os itinerários marítimos de Macau. Depois de pôr fim aos serviços de transporte marítimo da "Norte Oeste", existem ainda 6 itinerários para o transporte marítimo de passageiros entre os portos de Macau e de Hong Kong, pois a capacidade de transporte é suficiente para responder às necessidades dos cidadãos e visitantes.
