O Curso de Visita de Estudo destinada a Juristas da RAEM, organizado em conjunto pelo Gabinete de Ligação do Governo Central da China na RAEM e pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública iniciou-se ontem (dia 3) na Academia de Liderança Executiva de Pudong da República Popular da China.
O Director dos SAFP, José Chu, o Coordenador do Centro de Formação do Gabinete de Ligação do Governo Central da China na RAEM, Chang Yuxing, e o Coordenador Adjunto do Centro de Formação da Academia de Liderança Executiva de Pudong da República Popular da China, Zhai Qiang presidiram à cerimónia de abertura do curso e discursaram.
O Director dos SAFP, José Chu, no seu discurso referiu que o Governo da RAEM tem dado grande importância à formação na área jurídica, e no pressuposto de "Um País, Dois Sistemas", "Macau governado pelas suas gentes" e "alto grau de autonomia", o pessoal dessa área desempenha um papel muito importante para a garantia da plena implementação desses princípios na RAEM e do seu desenvolvimento contínuo. Pelo que, espera que através da intensificação da ligação e intercâmbio do Governo da RAEM e do Interior da China se possa promover a cooperação das duas partes no âmbito da formação jurídica. O Director José Chu incentivou ainda os formandos a aproveitarem a oportunidade para enriquecer os seus conhecimentos, contribuindo para a prosperidade do País e da RAEM.
O Coordenador Chang Yuxing, por sua vez, proferiu na cerimónia que a compreensão precisa da Lei Básica é, não só um requisito para promover profundamente o princípio de "Um País, Dois Sistemas", mas também uma exigência objectiva para a legislação da RAEM. Além disso, tratar correctamente a relação entre os poderes administrativo e legislativo constitui uma condição necessária para o melhoramento da legislação da RAEM. Acrescentou ainda que aprender com a experiência prática é também um meio eficaz para consolidar a legislação da RAEM. Espera que os formandos possam, durante esta visita de estudo, absorver o saber do Interior da China e ao mesmo tempo partilhar a sua experiência com o pessoal da área jurídica da China. O grupo de visitantes é constituído por cerca de 20 trabalhadores que exercem funções na área jurídica da Assembleia Legislativa e do Governo da RAEM. A Academia de Liderança Executiva de Pudong da República Popular da China, no âmbito deste evento, convidou vários especialistas e estudiosos para presidir a palestras, organizar intercâmbios de actividades para os formandos e o pessoal da mesma área no Interior da China, assim como proporcionar visitas aos formandos para estes conhecerem a situação do desenvolvimento económico e social de Xangai e das cidades vizinhas, com o objectivo de aprofundar os seus conhecimentos sobre as condições nacionais e o sistema jurídico do Interior da China.
