O workshop sobre "Segurança Alimentar em Direito Internacional e Nacional e Política", organizado pelo Instituto de Estudos Europeus de Macau e pela Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional e integrado no 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, decorrerá no próximo dia 6 de Setembro, das 9:30 às 17:30, na Sala Lotus do Hotel Grand Lapa, sito na Avenida da Amizade n.os 956-1110. Este evento terá como orador o Professor Doutor Francis Snyder, Professor Centenário do Departamento de Direito da London School of Economics, Universidade de Londres; Professor Starr de Direito e Co-Director do Centro de Pesquisa em Direito Transnacional da Escola de Direito Transnacional, Universidade de Pequim. Este workshop será proferido em língua inglesa, com tradução simultânea para mandarim e esta acção de formação encontra-se dividida em dois módulos: 1. Padrões Internacionais da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Jurisprudência na área de Segurança Alimentar; 2. Estudo de caso relativo à Legislação Chinesa na área de Segurança Alimentar. Esta iniciativa visa partilhar a importância das exigências, padrões e das boas práticas legais de segurança alimentar no quadro jurídico doméstico / internacional e o modo como se relaciona com o Sistema de Gestão da Segurança Alimentar, com vista a promover a segurança dos alimentos. O 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este workshop, tem como objectivo principal a "Consolidação do Sistema Jurídico de Macau" e irá decorrer até Dezembro de 2013. A execução do Programa de Cooperação é coordenada pela Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional envolvendo diversos outros organismos e serviços públicos da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia, a Direcção dos Serviços de Finanças e o Instituto de Estudos Europeus de Macau.
