O Gabinete de Comunicação Social (GCS) recebeu, hoje (31 de Agosto), o relatório final da sondagem deliberativa sobre a revisão das Lei de Imprensa e da Radiodifusão, cujos trabalhos serviram para recolher opiniões da sociedade em geral e do sector de comunicação social, apresentado pela Companhia ERS Soluções (Macau) Lda. Entretanto, o GCS vai realizar uma conferência de imprensa, terminados os procedimentos administrativos, para apresentar o relatório final e os resultados da análise das opiniões recolhidas nos vários encontros e palestras com a comunicação social. O relatório final da sondagem deliberativa sobre a revisão da "Lei de Imprensa" e da "Lei de Radiodifusão" inclui os documentos e apêndices do relatório nas versões chinesa e inglesa, com mais de 1800 páginas (1510 páginas da versão chinesa e 350 página da versão inglesa), que integra, além dos resultados preliminares das três sondagens do relatório intercalar e a análise das opiniões dos cidadãos sobre esta matéria, uma análise profunda sobre os resultados da sondagem de grupos da sociedade civil e de profissionais da comunicação social, as disposições e trabalhos do "Dia de Sondagem Deliberativa", e informação das actas dos debates de 44 grupos e quatro sessões de perguntas e repostas do "Dia de Sondagem Deliberativa", apenas em versão chinesa. O GCS realizou, em Março último, uma sessão para apresentar o relatório intercalar dos resultados da sondagem deliberativa e uma síntese das opiniões do sector sobre a matéria. Quanto às questões sobre a criação dos conselhos, não se verificou quaisquer contradições entre as opiniões dos cidadãos e do sector. As opiniões principais do sector defendem que os referidos conselhos não devem ter qualquer representante do governo, e os cidadãos expressaram, claramente, a ideia de que os ditos conselhos devem ser criados pelo próprio sector e com a participação dos cidadãos, sem ser pela força de uma lei. Considera-se que entre estas duas posições não há qualquer contradição com o princípio do governo, que defende a criação de uma entidade auto-reguladora da comunicação social definida pelo próprio sector. Relativamente à revisão legislativa em apreço, o Governo vai estudar e analisar a matéria, em conformidade com as tendências manifestadas pelo sector da comunicação social e população, bem como consultar o parecer especializado dos serviços competentes na área da justiça. O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) anunciou, em Março de 2010, o início do processo de revisão da "Lei de Imprensa" e da "Lei de Radiodifusão", começando, assim, mais um processo de consulta e estudo abrangente, objectivo e científico de um vasto leque de opiniões do sector de comunicação social e do público em geral. No final do ano de 2010, foi concluído o estudo documental orientador, encomendado à Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. E em 2011, o GCS adjudicou, através do concurso público, à Companhia ERS Soluções (Macau), a sondagem deliberativa e serviço de análise sobre a matéria em causa, realizando em 4 de Dezembro de 2011, o "Dia de Sondagem Deliberativa", metodologia científica realizada pela primeira vez em Macau, durante a qual foram recolhidas opiniões da população em geral e da comunicação social sobre a revisão das Leis de Imprensa e de Radiodifusão. Por outro lado, desde meados de Dezembro de 2011 até finais de Março de 2012, o GCS realizou vários encontros e palestras com representantes das associações, órgãos e profissionais da comunicação social para troca de opiniões, incluídos 24 encontros com representantes das seis associações e 31 órgãos de comunicação social, e duas palestras destinadas aos profissionais dos sector, realizadas em 21 e 22 de Fevereiro, com a presença de 57 profissionais de 28 associações e órgãos de comunicação social, bem como foram entregues seis documentos de opiniões escritas, apresentados por ocasião das duas palestras ou via correio electrónico. Segundo a planificação do trabalho do GCS, o processo de revisão da Lei de Imprensa e Lei da Radiodifusão, desenvolvido em quatro fases, cuja primeira, visou um estudo orientador, com o intercâmbio com o sector e um estudo objectivo e sondagem científica com trabalhos de recolha das opiniões, encomendados a entidades académicas e de investigação de Macau, e numa fase posterior, uma consulta sobre a elaboração da proposta de revisão. Em conformidade com os resultados desta fase, elaborar-se-á, então, numa segunda fase, um documento legislativo. Na terceira fase, o projecto será submetido a consulta geral e alargada, cujos resultados permitirão avançar para a quarta etapa – de ajustamento adequado da proposta de revisão para posterior processo legislativo. A Companhia ERS Soluções (Macau) Lda entregou ao GCS, em termos do contrato, o relatório final da sondagem deliberativa sobre a revisão das Lei de Imprensa e da Radiodifusão. O GCS vai submeter o referido relatório a apreciação superior, após a aprovação, será realizada uma conferência de imprensa, para divulgar o relatório e resultados da análise das opiniões recolhidas nos vários encontros e palestras com a comunicação social. A conclusão do relatório final da sondagem deliberativa representa o final da fase preparatória da revisão das duas leis, ou seja, foram terminados os trabalhos de recolha das opiniões no seio do sector e das sondagens científicas, que irá culminar numa consulta posterior para a elaboração da proposta de revisão, numa próxima fase.
