O Governo da RAEM cria, a partir do próximo dia 1 de Setembro, o Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, para assegurar a organização do protocolo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), bem como a gestão dos assuntos consulares não inerentes à política externa. O Despacho do Chefe do Executivo para o efeito (n.º 233/2012) foi, hoje ( 27 de Agosto), publicado em Boletim Oficial. Segundo o despacho, o Gabinete que tem a natureza de equipa de projecto, funciona na directa dependência e sob orientação do Chefe do Executivo. Compete ao Gabinete: planear e preparar as actividades oficiais do Chefe do Executivo na RAEM ou no exterior; coordenar a recepção e a estada de delegações de nível ministerial ou superior, nacionais ou do exterior, e de personalidades em visita à RAEM, quando determinado pelo Chefe do Executivo; assegurar a gestão dos assuntos não inerentes à política externa dos postos consulares e outras missões oficiais de países estrangeiros na RAEM ou na Região Administrativa Especial de Hong Kong, bem como manter a respectiva comunicação; apoiar o tratamento dos cartões de identificação dos agentes diplomáticos e funcionários consulares; apoiar as actividades de cooperação e intercâmbio internacionais entre os diversos serviços do Governo da RAEM e organizações internacionais; coordenar a organização de audiências, reuniões, recepções e actos solenes do Chefe do Executivo na RAEM; coordenar o planeamento e organização de eventos de grande envergadura do Governo da RAEM, quando determinado pelo Chefe do Executivo. O Gabinete, com a duração previsível de um ano, renovável, é orientado por um coordenador, coadjuvado por dois coordenadores-adjuntos, cuja nomeação será feita oportunamente. Nos últimos 12 anos, desde o estabelecimento da RAEM, notou-se um forte incremento dos trabalhos relacionados com o exterior e a cooperação regional, bem como um novo posicionamento de Macau na plataforma internacional. O mundo passou a conhecer e a dar mais atenção à Região Administrativa Especial. Macau tem recebido também visitas de mais dirigentes do país, responsáveis dos ministérios, das autoridades centrais, das províncias e cidades, para além de chefes máximos de Estados estrangeiros, chefes de governo, pessoal diplomático do estrangeiro e delegações oficiais de governos estrangeiros. A participação de Macau nos assuntos internacionais e nas conferências internacionais tem aumentado. Daí, o governo necessitar de melhorar a funcionalidade dos trabalhos relacionados com o protocolo, relações públicas e acolhimento. A criação de um gabinete próprio para lidar com assuntos externos, contacto com a China interior, protocolo, relações públicas e acolhimento, que possa centralizar a gestão dos trabalhos inerentes, a fim de fortalecer a capacidade do governo da RAEM para tratar de assuntos ligados com as relações externas, contribuir para a boa imagem externa de Macau e reforço dos contactos e cooperação com o resto do mundo, bem como um melhor desenvolvimento da função de plataforma a nível mundial. Segundo dados estatísticos, Macau recebeu, em 2011, 40 delegações da China interior, mais de 100 embaixadores, cônsules e outro pessoal diplomático e 63 delegações oficiais de diferentes países. Os Serviços de Protocolo e Relações Públicas dos Serviços de Apoio da Sede do Governo organizaram uma visita oficial do Chefe do Executivo a um país estrangeiro, 16 visitas à China interior, para além da participação na organização de várias actividades interdepartamentais de grande envergadura, e encontros, colóquios, actividades sociais, conferências de imprensa e entre outras actividades sociais com a presença do Chefe do Executivo.
