Hoje, 20 de Agosto, foi publicado o Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2012, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, pelo Governo da RAEM, que estabelece os preços de venda e o rácio bonificado a aplicar às 500 fracções de habitação económica do lote 4 do Bairro da Ilha Verde (designado por Edifício Cheng Chong). A partir de amanhã (21), o Instituto de Habitação (IH) irá enviar ofícios aos agregados familiares seleccionados para que possam visitar as fracções modelos, a partir do dia 4 de Setembro, instaladas na Habitação Social da Ilha Verde, bem como para que os representantes dos mesmos possam dirigir-se ao IH para escolherem as fracções, a partir do dia 11 de Setembro, conforme a sua posição na lista. Estes devem prestar atenção às horas indicadas nos ofícios recebidos. Valor médio de venda da área útil da Habitação Económica Cheng Chong - $ 19 990/m2 O Edifício Cheng Chong, junto à Estrada do Canal dos Patos, é composto por dois blocos, com 37 e 27 pisos, respectivamente, comportando um total de 500 fracções de habitação económica, distribuídas pelas seguintes tipologias: 300 fracções de T2 e 200 fracções de T3. O rés-do-chão do Edifício Cheng Chong é destinado para espaço comercial, o estacionamento público localiza-se a partir do 1.º até 3.º andar, no 4.º andar estão instalados os secretários, o 5.º andar dispõe de jardim de lazer. No bloco I, os 6.º a 36.º andares são destinados para habitações, o 15.º andar é o piso de refúgio; No bloco II, os 6.º a 26 andares são destinados para habitações, o 15.º andar também é o piso de refúgio. O estacionamento público tem capacidade para mais de 600 lugares para veículos ligeiros e motas. Nesta zona, estão instaladas várias estações de autocarros, facilitando os residentes nas deslocações mediantes os autocarros públicos. Mais ainda, esta zona dispõe do mercado, escola e jardim, bem como as instalações sociais necessárias. A localização fica junto às Portas do Cerco, sendo uma principal via para acesso de Macau ao Interior da China. Os preços de venda das fracções de habitação económica foram fixados pelo IH, de acordo com os seguintes factores: capacidade aquisitiva dos agregados familiares de habitação económica, localização dos edifícios, ano de construção dos edifícios, orientação e localização das fracções na estrutura global do edifício e área e tipologia das fracções. De modo a calcular o encargo financeiro, 30% do limite máximo de rendimento ($11 840) sobre habitação social com 2 elementos do agregado familiar para comprar uma fracção com 40 m2 da área útil, tendo a possibilidade de contrair um empréstimo bancário durante 20 anos com 5% de juros, assim o valor de habitação, que pode ser suportado, é cerca de $ 768 883 (o valor da área útil é cerca de $19 222/m2). Após actualização do coeficiente de zona de 1,04, o preço médio de venda da área útil do Edifício Cheng Chong será de $ 19 990/m2, sendo $ 1 351 por pé quadrado da área de construção, conforme 72,79% (percentagem útil). Entre as 500 fracções, os preços de 264 são inferiores ao preço médio de venda, correspondendo a cerca de 52,8% de todas as fracções. De acordo com o valor básico por pé quadrado, o preço exacto de venda, pode ser aumentado ou diminuído, o preço depende da orientação, piso, localização e tipologia das fracções. Sobre os preços de venda das fracções do Edifício Cheng Chong, os preços dos apartamentos de T2 variam entre $ 814 200 e $ 1 125 400 (45,91 - 47,99/m2 da área útil), e os de T3 variam entre $ 1 067 200 e $ 1 546 700 (61,1 - 65,85/m2 da área útil). Os adquirentes têm o rácio bonificado em relação com o valor de habitação no mercado na aquisição de habitação económica. A forma de cálculo do rácio bonificado do Edifício Cheng Chong é a mesma das outras habitações económicas. Conforme a avaliação do empreendimento para venda feita pelas três empresas profissionais de avaliação de propriedades recrutadas pelo IH, os preços do mercado sobre este empreendimento apreciados pelo IH, teve em consideração princípios prudentes e conservadores bem como a evolução económica das zonas vizinhas, a estimativa do crescimento económico e os factores de medidas tomadas para a estabilidade dos preços de habitação no local e nas zonas vizinhas, então o rácio bonificado adequado é de 51,1%. Esta forma de cálculo tem não só em consideração a análise concreta das condições específicas do mercado, como também estimativas da evolução do ambiente da economia futura, permitindo concluir que os dados estão em conformidade com a situação social. Decorrido o prazo do ónus de inalienabilidade, a fracção pode ser vendida desde que seja paga uma compensação pelo adquirente ao IH, calculada nos termos do valor da fracção determinado pela avaliação fiscal da Direcção dos Serviços de Finanças no momento do pagamento da compensação e rácio bonificado. Visitas às fracções modelos a partir do dia 4 de Setembro Segundo o número das fracções disponíveis para atribuição antecipada, o IH irá enviar ofícios (incluindo os dados de venda de habitações, por exemplo os preços de venda) aos agregados familiares seleccionados, através de ofícios registados com aviso de recepção, a partir da amanhã (dia 21), para a escolha de habitação. Como as habitações do Edifício Ip Heng ainda não estão concluídas, os agregados familiares podem visitar às fracções modelos instaladas no Edifício Cheng Choi (Habitação Social da Ilha Verde), a partir do dia 4 de Setembro de 2012. Para evitar que os agregados familiares seleccionados não recebam os ofícios acima mencionados, o anúncio da lista dos seleccionados do Edifício Cheng Chong será publicado pelo IH, pelo menos num jornal chinês e num português, sendo também feito o upload na homepage do IH (www.ihm.gov.mo), os interessados podem ainda consultar a sua ordem, através desta homepage ou do sistema telefónico (2835 6288) disponível 24 horas do IH. Os agregados familiares seleccionados (só os elementos dos agregados familiares) podem visitar às fracções modelos no prazo indicado nos ofícios registados (8 dias por cada agregado familiar), na ocasião das visitas, deverão mostrar os originais dos ofícios recebidos para a escolha de habitação. O horário para visitar às fracções modelos é: de segunda-feira a domingo, das 10H00 às 18H00. Atribuição antecipada de habitação económica sem pagamento Os representantes dos agregados familiares deverão dirigir-se ao IH para a escolha de fracções, conforme a ordem, a partir do dia 11 de Setembro de 2012, têm de prestar atenção às horas indicadas nos ofícios recebidos. No dia e às horas de escolha de habitação, os representantes dos agregados familiares têm de ser portadores dos ofícios recebidos e dos originais de bilhete de identidade de todos os elementos dos agregados familiares para o IH tratar das formalidades. Se os representantes dos agregados familiares não se puderem deslocar ao IH às horas indicadas para a escolha de habitação, poderão informar o IH por escrito, caso o IH aceite, podem escolher fracções em outro dia, mas se o IH não aceitar, serão colocados automaticamente no fim da lista, por não comparecerem no IH. Na escolha de habitação, os representantes dos agregados familiares devem, em primeiro lugar, dirigir-se ao "balcão de registo dos agregados familiares para aquisição de habitação económica" no átrio do IH, e mostrar os ofícios recebidos para a escolha de fracção e os documentos de identificação. Após a confirmação pelos trabalhadores, os representantes deslocar-se-ão ao 5.º andar (piso da recepção para aquisição de habitação económica). No piso da recepção, está instalada a zona de verificação para confirmar os agregados familiares seleccionados, verificarem os originais dos bilhetes de identidade de todos os elementos e da existência de eventuais alterações dos elementos. Após a verificação, o IH irá mostrar os vídeos sobre o fluxograma para a aquisição de habitação económica, a Lei da Habitação Económica e os pontos importantes para aquisição de habitação económica, na sala de audiovisual. Na sala de espera, podem saber imediatamente a situação das fracções da habitação económica disponíveis para aquisição, através do monitor de televisão. Em seguida, os trabalhadores irão encaminhar, de forma ordenada, os representantes dos agregados familiares aos balcões da aquisição indicados para procederem à escolha de fracção. Depois de escolherem as fracções de habitação económica, os representantes dos agregados familiares serão informados pelo IH para as assinaturas dos contratos de promessa de compra e venda, por enquanto sem pagamento durante o procedimento de atribuição antecipada. Após a emissão da licença de utilização de habitação económica, o IH notificará, através dos ofícios, a forma de pagamento do valor da habitação aos promitentes-compradores. Caso não recorram ao empréstimo bancário para o pagamento do valor da habitação, os promitentes-compradores e outros outorgantes devem contactar o IH no prazo indicado nos ofícios, para marcar uma data e hora do pagamento do valor da habitação. Caso recorram ao empréstimo bancário para o pagamento do remanescente do valor da habitação, os promitentes-compradores e outros outorgantes devem pedir o empréstimo bancário ao banco, no prazo indicado nos respectivos ofícios, quando o IH receber a comunicação do banco relativa à autorização do pedido do empréstimo, marcará uma data e hora do pagamento do valor da habitação, através dos ofícios, com os promitentes-compradores e outros outorgantes, os mesmos devem pagar só a entrada inicial do valor da habitação, por ordem de caixa, e o remanescente será pago directamente pelo banco ao IH. Após o pagamento do valor da habitação, o IH irá dar conhecimento aos promitentes-compradores uma data para tratar dos contratos de administração do edifício e receber as chaves de fracções. Até ao dia 15 de Agosto de 2012, encontram-se 5 566 agregados familiares na lista de espera de habitação económica. Na zona de Macau, encontram-se 5 672 agregados familiares na lista de espera, entre os quais, 129 agregados familiares optaram por fracções de T1, 4 271 agregados familiares optaram por fracções de T2, 1 206 agregados familiares optaram por fracções de T3 e 66 agregados familiares optaram por fracções de T4; na zona da Taipa, encontram-se 911 agregados familiares na lista de espera, entre os quais, 52 agregados familiares optaram por fracções de T1, 756 agregados familiares optaram por fracções de T2, 99 agregados familiares optaram por fracções de T3 e 4 agregados familiares optaram por fracções de T4; na zona de Coloane, encontram-se 63 agregados familiares na lista de espera, entre os quais, 12 agregados familiares optaram por fracções de T1, 45 agregados familiares optaram por fracções de T2, 6 agregados familiares optaram por fracções de T3 e 0 agregado familiar optou por fracções de T4, no total de 6 646 agregados familiares. Como um agregado familiar pode optar por várias zonas e tipologias de habitação, sendo assim existem duplicações de escolhas.
