A consulta pública sobre a Proposta da Lei de Bases dos Direitos e Garantias dos Idosos com a duração de 45 dias já terminou em 12 de Agosto. Durante este período realizaram-se 7 diferentes sessões de consulta, que contaram com a participação de mais de 700 pessoas, para efeitos de recolha das opiniões emitidas pelos cidadãos, pelas organizações, pelas associações profissionais e pelas pessoas de todos os sectores sociais. Entre os dias 29 de Junho e 12 de Agosto do corrente ano, o Instituto de Acção Social (IAS) lançou a consulta pública, com a duração de 45 dias, relativa à Proposta da Lei de Bases dos Direitos e Garantias dos Idosos, com o objectivo de auscultar, através das 7 diferentes sessões especiais de consulta, os pareceres sobre a proposta de lei em questão, apresentados pelos cidadãos seniores, pelos prestadores de serviços, pelos membros dos diversos conselhos consultivos, pelas pessoas dos sectores profissionais e pelo público em geral. Um total de 768 pessoas participou nas referidas sessões especiais de consulta. Além disso, para reforçar o conhecimento da população idosa e do público sobre o conteúdo da respectiva proposta de lei, o IAS procedeu à gravação da apresentação sumária desta proposta de lei em DVDs, oferecendo-os a 107 instituições do serviço social de Macau, as quais podem, por iniciativa própria, projectar os DVDs ou organizar sessões de esclarecimento ou colóquios, para a apresentação do respectivo conteúdo aos idosos e ao público bem como a recolha das suas opiniões e sugestões. Durante o período de consulta, muitos cidadãos emitiram as suas opiniões e sugestões através de telefone, de e-mail, dos correios ou da entrega pessoal, pelo que o IAS apresenta o agradecimento aos cidadãos seniores e às pessoas de todos os sectores sociais pela manifestação dos valiosos pareceres sobre esta proposta de lei. Tendo em conta esses pareceres, torna-se necessário realizar uma revisão adequada da proposta, por forma a elaborar a última versão legislativa, procurando no final deste ano submetê-la às entidades competentes para efeitos de apreciação. No que se refere às opiniões e sugestões de alguns cidadãos sobre medidas concretas de âmbitos diferentes, o IAS irá proceder ao seu envio aos respectivos Serviços Públicos, para que os mesmos procedam ao seu acompanhamento.
