Relativamente aos dois terrenos localizados na Bacia Norte do Patane que foram concedidos em 2008 mediante concurso público, a Administração irá em breve enviar novamente uma nova minuta do contrato de concessão para a concessionária se pronunciar, cujo teor é praticamente idêntico à minuta do contrato elaborada em 2010, nomeadamente em termos de aproveitamento individual de ambos os terrenos, indexação do valor da multa ao montante do prémio de concessão e clara definição do prazo para a concessionária submeter os projectos de obra. E conforme o disposto, deve ainda a concessionária proceder à desocupação dos terrenos e à remoção de todas as construções, materiais e infra-estruturas nele existentes.
Quanto ao pedido feito pela concessionária de unificação de ambos os terrenos, veio a Administração em Maio de 2010 notificar formalmente a concessionária quanto ao indeferimento do seu pedido de unificação de ambos os terrenos, tendo ainda em Agosto deste mesmo ano novamente enviado a minuta do contrato de concessão para a concessionária se pronunciar, contudo esta manifestou não aceitar as condições fixadas na minuta do contrato e reclamar da decisão. A Administração já concluiu a análise da reclamação interposta e em breve enviará uma nova minuta do contrato para a concessionária se pronunciar.
