O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, disse, hoje (6 de Agosto), que o governo está muito satisfeito com o reforço da interacção com a Assembleia Legislativa, para melhor conhecimento sobre a situação da execução orçamental. O secretário estará presente, no próximo dia 9, no hemiciclo, para apresentação, em nome do governo, do ponto da situação da execução do orçamento no primeiro semestre do ano à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos das Finanças Públicas, tal como o prometido no ano passado.
Esta será a primeira reunião do género e, segundo as palavras do mesmo responsável à comunicação social, acredita-se que este tipo de sessões passará a ter carácter regular, no futuro. Francis Tam adiantou que, apesar da situação da economia mundial não ser a melhor, o orçamento do primeiro semestre teve uma boa execução, com as receitas e despesas do governo dentro dos valores estimados e o Plano de Comparticipação Pecuniária com uma das maiores parcelas da coluna das despesas, no período em apreço. Este é o primeiro ano do implemento do Regime de Reserva Financeira e mais de 63 mil milhões da reserva financeira do ano passado só poderão ser transferidos para a reserva extraordinária, depois de concluída a apreciação da situação de execução do orçamento de 2011, nos finais do corrente ano, pela Assembleia Legislativa. Mas, do ponto de vista técnico, se não existir a reserva extraordinária neste ano, o governo não poderá apresentar qualquer orçamento suplementar à Assembleia Legislativa, uma vez que teria de transferir 150 por cento do valor total do mesmo da reserva extraordinária para a reserva básica. Todavia, tal pedido não deverá ser necessário, uma vez que não estão previstas grandes despesas, acrescentou o secretário. Quanto à questão da injecção de capital no Fundo de Segurança Social, Francis Tam indicou que 1,6 por cento das receitas brutas do jogo de 2011 foram transferidas para a Fundação Macau e 2,4 por cento (ou seja cinco mil e 500 milhões de patacas) para a promoção do turismo, instalações públicas e bem-estar da sociedade, dos quais 60 por cento, no valor de três mil e 300 milhões de patacas, para o Fundo de Segurança Social. O mesmo responsável indicou que, devido ao aumento das receita fiscais do Jogo, prevê um crescimento do montante da transferência para o Fundo de Segurança Social neste ano, aliado a mais 800 milhões, resultantes da alteração da actual percentagem de 60 para 75 por cento, segundo proposta do governo, prevendo-se, assim, que, em 2013, a dotação das receitas do Jogo para Fundo de Segurança Social possa ultrapassar os quatro mil milhões.
