Tendo em conta o lançamento sucessivo dos trabalhos de construção do projecto do Metro Ligeiro de Macau, no sentido de elaborar previamente um conjunto de fundamentos legais abrangentes e de carácter normativo destinados à operação oficial do Metro Ligeiro para integrar no existente ordenamento jurídico de Macau, para além de assegurar a necessidade da operação do futuro sistema do Metro Ligeiro, o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) realizou ultimamente uma conferência acerca da Hipótese de Estabelecimento do Ordenamento Jurídico sobre o Transporte de Metro Ligeiro, na qual foram convidados a equipa de especialistas em estudo do Continente e os representantes dos vários departamentos governamentais para que estes discutissem conjuntamente a concepção da legislação do transporte de Metro Ligeiro. A conferência teve lugar nos dias 30 de 31 de Julho no Auditório da Universidade de Macau, presidida pelo assessor técnico, Lam Soi Hoi, técnica superior assessora, Hoi Chao Wan, ambos do GIT e subdirector do Centro de Estudos para o Metro e o Metro Ligeiro do Ministério da Habitação e Desenvolvimento Urbano-Rural, Qin Guodong. Além disso, a conferência ainda contou com a participação de serviços públicos, tais como a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, a Capitania dos Portos, a Autoridade de Aviação Civil, o Corpo de Polícia de Segurança Pública, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, o Gabinete Coordenador de Segurança, o Corpo de Bombeiros, a Direcção dos Serviços de Finanças e o Instituto de Acção Social. Na ocasição, a equipa de especialistas em estudo organizada pela China Academy of Urban Planning & Design apresentou, por grupos, aos serviços participantes as vertentes da legislação do Metro Ligeiro concebida, que incluem o planeamento e a construção, o direito de operação, os serviços de transporte de passageiros, a gestão de operação, os direitos e deveres dos passageiros, assim como as partes trocaram profundamente opiniões e compartilharam as respectivas experiências de modo a que fossem promovidos os trabalhos de elaboração da legislação em termos do transporte de Metro Ligeiro em conjunto. Sob o quadro do "Memorando de Cooperação para os Apoios Técnicos Estabelecido entre a China Continental e o Projecto do Sistema de Metro Ligeiro de Macau" assinado pelo GIT e pelo Departamento de Construção Urbana do Ministério da Habitação e Desenvolvimento Urbano-Rural, o GIT celebrou, no ano transacto, o "Acordo de Cooperação para a Legislação, Pesquisa e Consulta sobre o Transporte de Metro Ligeiro de Macau" com a China Academy of Urban Planning & Design, o que representa a implementação formal e o desenvolvimento gradual dos trabalhos de pesquisa e consulta dos diplomas legais do Metro Ligeiro. A Hipótese de Estabelecimento do Ordenamento Jurídico sobre o Transporte de Metro Ligeiro debruça-se sobre o sistema do Metro Ligeiro, baseando-se na concepção da legislação principal do direito actual de Macau, permitindo, assim, especificar as competências do sistema do Metro Ligeiro aquando da sua futura operação bem como salvaguardar os direitos e deveres das partes interessadas. Ademais, a equipa de estudo já realizou em Fevereiro do corrente ano a conferência sobre a Operação e Gestão do Transporte Ferroviário, visando partihar as experiências das diversas regiões no âmbito de operação e gestão do sistema de transporte ferroviário junto da sociedade, absorvendo as opiniões da sociedade com o objectivo de definir a legislação do transporte de Metro Ligeiro abrangente e de carácter normativo. Na sequência das duas acções de conferências concluídas com êxito, a equipa de estudo dará, seguidamente, início aos trabalhos da redacção do quadro legislativo do transporte de Metro Ligeiro.
