O trabalho relativo à atribuição do cheque do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico 2012 ficou basicamente concluído em 6 de Julho do corrente ano. Desde a execução do Plano, 96.401 beneficiários receberam o montante por transferência automática, ascendendo a um valor de 672.231.000 patacas. 518,671 cheques cruzados foram enviados, atingindo um montante global de 3,427,629,800 patacas. De entre os cheques emitidos, 455,487 foram até agora encaixados, o correspondente a 87.8% do seu número total. Para os efeitos do Plano, entrou em funcionamento a 23 de Abril, o Centro de Apoio ao Pagamento da Comparticipação Pecuniária, visando providenciar serviços de consulta e tratar formalidades relacionadas com a percepção da comparticipação. Até 27 de Julho, o Centro atendeu 18.961 pessoas, cujos pedidos incidiram predominantemente por deslocação pessoal, perfazendo 13.459 pessoas, enquanto que os formulados por via telefónica ocuparam o segundo lugar, traduzindo-se em 5.288 pessoas, representando, respectivamente, 71.1% e 27.9% da totalidade. Os pedidos efectuados por deslocação pessoal destinaram-se, na sua maioria, à re-emissão de cheque, somando 4.525 casos, seguindo-se os respeitantes à alteração de morada, 1.581 casos. O Centro cessa o seu funcionamento em 28 de Julho e, a partir do dia 30 de Julho, os residentes da RAEM poderão deslocar-se ao Centro de Serviços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 2.º andar, para assistência ou tratamento de formalidades relacionadas com o Plano de Comparticipação Pecuniária desses anos. O horário de funcionamento deste Centro é de segunda-feira a sexta-feira (excepto aos feriados), das 9H00 às 18H00, sem interrupção na hora de almoço. Os residentes poderão ainda ligar para os n.ºs de telefone 8795 2675 ou 8795 2676 do Centro de Serviços do IACM, para efeitos de consulta. Com vista a facilitar a vida da população, serão mantidos, o serviço da linha azul através do número 2822 5000 e do número de fax 2822 3000, bem como, a página oficial do Plano de Comparticipação Pecuniária na internet, podendo os interessados consultar as respectivas informações em http://www.planocp.gov.mo. Centro de Apoio ao Pagamento da Comparticipação Pecuniária Número de Pessoas Atendidas
(23 de Abril a 27 de Julho de 2012)
(* vide em anexo)