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Mecanismo criado conjuntamente pela Administração e as concessionárias dos serviços de utilidade pública de abastecimento de água e electricidade destinado a combater as ligações clandestinas de água e electricidade em Coloane


Nos últimos anos veio a Administração conjuntamente com as concessionárias de abastecimento de água e electricidade criar um mecanismo de alerta para as situações de suspeita de ligação clandestina de água e electricidade, de modo a reprimir assim a execução deste tipo de obras ilegais. Apesar de se ter verificado ao longo deste período a existência de ligações clandestinas de água e electricidade em algumas moradias localizadas na Vila de Coloane, contudo depois dos moradores terem sido notificados para correcção desta situação e após o acréscimo de dispositivos de protecção no locais de abastecimento público de água, verificaram-se melhorias nesta situação. A Administração reitera que a ligação clandestina de água e electricidade não só afecta a estabilidade da rede de abastecimento, bem como põe em perigo a segurança pública. E sempre que for verificado este tipo de situações, além dos infractores estarem sujeitos ao pagamento das respectivas despesas administrativas e multa, a não correcção dentro do prazo fixado estará ainda sujeita ao corte do abastecimento de água e electricidade, podendo ainda incorrer às responsabilidades penais daí advindas. Assim sendo, no intuito de reprimir as obras ilegais em Coloane e em prol de uma melhor investigação das obras ilegais realizadas em Coloane, assim como de um melhor conhecimento das questões de ligação clandestina de água e electricidade daí resultantes, veio então a DSSOPT por um lado combater severamente estas situações através das acções de fiscalização e de demolição, mas também por outro reforçar a partir de 2010 os canais de diálogo e analisar as informações conjuntamente com o IACM e as concessionárias dos serviços de utilidade pública, uma vez que muitas das obras ilegais recentemente realizadas ou em curso implicam em geral a realização de ligação clandestina de água e electricidade. E durante a investigação, vieram as concessionárias dos serviços de utilidade públicas verificar a existência de situações de ligação clandestina de água e electricidade em algumas moradias localizadas em Coloane, incluindo a Vila de Coloane, Cheok Van, Hác Sá e Ká Hó, nos quais compreende sobretudo a substituição por iniciativa própria de instalações eléctricas, aumento da potência eléctrica, ligação clandestina de cabos eléctricos de alimentação, utilização ilegal dos locais de abastecimento de água da Administração, ligação clandestina dos colectores públicos de esgoto e instalação por iniciativa própria de contador de água. Muitos dos infractores que foram notificados para a correcção destas situações, manifestaram cooperar neste sentido e procederam por iniciativa própria a reposição da situação. E ainda não obstante a este facto, em prol de uma gestão mais ecoeficiente do consumo de água e salvaguardar o devido uso dos locais públicos de abastecimento de água, veio progressivamente o IACM por motivos de protecção acrescentar caixa de aço inoxidável nas torneiras públicas distribuídas em Coloane, que atingiu o resultado para o qual foi delineado. E da leitura dos contadores de água destes locais públicos de abastecimento de água verificou-se uma significativa redução no consumo de água após o acréscimo destes dispositivos de protecção. A Administração sublinha mais uma vez que irá devidamente de forma prática e legal auxiliar os moradores que antes do estabelecimento da RAEM já residiam na Vila de Coloane a tratar de forma programada destas questões. E caso seja necessário a realização de obras de reparação ou de recuperação devido ao desabamento ou danificação causada pelo seu avançado estado de degradação ou pelas condições climatéricas, poderão os cidadãos apresentar o respectivo pedido à Administração, que será apreciado em função das condicionantes urbanísticas fixadas e segundo os procedimentos já definidos. Contudo todas as obras de reparação, modificação ou ampliação que não foram autorizadas pela Administração serão consideradas como obras ilegais e prioritariamente tratadas. A Administração irá comunicar às concessionárias dos serviços de utilidade pública de água e electricidade para a realização de investigação dos casos de suspeita de realização de obras ilegais em que esteja em causa a ligação clandestina de água e electricidade para que caso seja então comprovado seja cortado o abastecimento de água e electricidade, no sentido de refrear assim a execução das obras ilegais. E mesmo que não se verifique a existência de obras ilegais, mas caso tenha procedido a ligação clandestina de água e electricidade, consiste isto também numa violação do contrato de abastecimento de água e electricidade celebrado com as concessionárias dos serviços de utilidade pública, pelo que para garantir a estabilidade da rede de abastecimento de água e electricidade, assim como salvaguardar a segurança pública e os interesses públicos, sempre que se verificar a existência de ligação clandestina de água e electricidade, virá de imediato as concessionárias dos serviços de utilidade pública notificar os infractores para corrigirem dentro dum curto espaço de tempo esta situação e lhes exigir o pagamento das respectivas despesas administrativas e multa. E após o termo do prazo, sem se verificar a sua correcção, irão as concessionárias dos serviços de utilidade pública cortar o abastecimento de água e electricidade e mesmo rescindir o contrato de abastecimento de água ou electricidade, tendo ainda os infractores que incorrer às responsabilidade penais daí advindas caso seja comprovado que houve furto de água ou electricidade.

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