Nos termos da Lei do Recenseamento Eleitoral, as pessoas com capacidade para se recensear e que não estejam recenseadas podem proceder às formalidades de inscrição durante todo o ano, podendo ainda os eleitores inscritos actualizar, em qualquer momento, os seus dados de acordo com a lei. Em quaisquer eleições, são utilizados os últimos cadernos de recenseamento cujo data do termo do período de exposição seja anterior à publicação das datas das respectivas eleições, sendo os cadernos de recenseamento expostos no mês de Janeiro de cada ano, pelo que, as pessoas que ainda não estejam inscritas se quiserem participar nas eleições para a Assembleia Legislativa de 2013 devem entregar o pedido de inscrição antes de 31 de Dezembro do corrente ano. Para incentivar os residentes com capacidade para se recensear e procederem às formalidades de inscrição de acordo com a lei, o SAFP vai colocar no próximo sábado (15 de Julho) um posto de recenseamento durante a "Cerimónia de abertura da Série de Actividades do Festival dos Moradores de Macau 2012", a fim de promover o recenseamento eleitoral e tratar das respectivas formalidades in loco dos residentes com capacidade. A "Cerimónia de abertura da Série de Actividades do Festival dos Moradores de Macau 2012" terá lugar na Praça do Tap Seac, durante a qual o SAFP vai instalar um posto de recenseamento eleitoral, para que os residentes com capacidade possam tratar das formalidades de recenseamento eleitoral in loco e em caso necessário efectuar a actualização dos dados dos residentes recenseados. Todos aqueles que se inscreveram no recenseamento ou fizeram actualização dos dados receberão uma pequena lembrança. O horário de funcionamento do posto de recenseamento é o seguinte: 15 de Julho de 2012 17:00-19:00 O SAFP tem estado empenhado na divulgação do trabalho de recenseamento eleitoral, e para que os jovens com capacidade tratem das formalidades de inscrição de acordo com a lei, para além do "serviço de marcação prévia para inscrição colectiva" prestado junto das associações e escolas, são instalados muitas vezes postos móveis de recenseamento nos grande eventos realizados pelas associações sem fins lucrativos. Actualmente, os pedidos de recenseamento eleitoral podem efectuar-se nos seguintes locais: balcão de recenseamento eleitoral situado no Edifício Administração Pública, R/C, Rua do Campo, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central dos "Três Candeeiros", Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta e Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas. O horário de funcionamento é o seguinte: segunda-feira a sexta-feira, das 9:00 às 18:00, sem interrupção da hora de almoço. Além disso, as pessoas com capacidade para se recensear e que possuam certificado electrónico qualificado podem apresentar directamente o seu pedido através do website do recenseamento eleitoral www.re.gov.mo, podendo os eleitores inscritos consultar a sua situação através do mesmo website e actualizar os seus dados pessoais através da senha do recenseamento eleitoral atribuída no tratamento do pedido de recenseamento eleitoral ou da senha da conta do e-pass. Relativamente à marcação prévia para a inscrição colectiva, pode ser feita através do download do formulário "recenseamento eleitoral das pessoas singulares – marcação prévia para inscrição colectiva" no website do recenseamento eleitoral www.re.gov.mo e enviá-lo após o preenchimento através do fax n.º 89871017. As associações sem fins lucrativos que quiserem instalar um posto de recenseamento eleitoral nos seus eventos, podem apresentar o pedido por escrito junto do SAFP. Para quaisquer informações, queiram ligar para o n.º 89871704 durante o horário de expediente ou para a linha aberta para consulta de 24 horas n.º 88668866 (fora do horário de expediente, há gravação automática).
