Tendo por objectivo divulgar ao público os conhecimentos básicos sobre a avaliação do impacto ambiental, esclarecer os conceitos e elevar o nível de conhecimento dos sectores sociais sobre o regime de avaliação do impacto ambiental, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (adiante designada por DSPA), durante o período compreendido entre 6 de Agosto a 7 de Setembro do ano passado, publicou o «Texto exploratório para a criação de um regime de avaliação do impacto ambiental», assim como promoveu uma ampla consulta de opiniões e sugestões do público sobre o texto exploratório, tendo realizado um seminário destinado a especialistas, um intercâmbio destinado aos sectores relacionados, sessões de apresentação ao público, bem como uma palestra destinada aos jovens, no sentido de efectuar a recolha de opiniões por diversas formas e meios, por exemplo, através de telefone, correio electrónico, telefax e publicação em jornais, entre outros, de modo a auscultar as opiniões sobre o regime de avaliação do impacto ambiental junto do público, de especialistas dos sectores profissionais, associações e instituições e entidades governamentais. Atendendo à necessidade de organizar e analisar as opiniões e sugestões recolhidas, a DSPA encarregou uma terceira parte independente da realização, da ordenação, da estatística e da análise das mesmas. Baseando-se nas informações obtidas, a DSPA elaborou a «Compilação das opiniões recolhidas sobre o texto exploratório para a criação de um regime de avaliação do impacto ambiental» (adiante designada por «Compilação das opiniões»), no intuito de permitir a tomada de conhecimento oportuna pelas camadas sociais sobre as diversas opiniões e recomendações apresentadas acerca da matéria. A «Compilação das opiniões», que totalizou 229 opiniões, resumiu e contabilizou as fontes de origem das opiniões e as denominações das associações e instituições que as tinham apresentado, assim como os pormenores do conteúdo objecto de preocupação. As opiniões e sugestões apresentadas abrangem as seis questões-chave sobre a avaliação do impacto ambiental, a saber: solução de gestão classificativa dos itens de avaliação do impacto ambiental; conteúdo do relatório de avaliação do impacto ambiental; organização do procedimento administrativo do regime de avaliação do impacto ambiental; duração do processamento do regime de avaliação do impacto ambiental; apreciação do relatório de avaliação do impacto ambiental e comparticipação do público no regime de avaliação do impacto ambiental. Para além disso foram, ainda, abordados temas como: o estabelecimento do regime de avaliação do impacto ambiental, a formação de especialistas e qualificação profissional, a alteração à legislação ambiental principal e a produção legislativa, entre outros. De entre os temas referidos, os do estabelecimento do regime de avaliação do impacto ambiental (cerca de 17%), da organização do procedimento administrativo do regime de avaliação do impacto ambiental (cerca de 16%) e da participação do público (cerca de 14%) obtiveram a destacada preocupação, quer do público em geral quer dos sectores profissionais relacionados. Sobre os mencionados temas principais constantes da «Compilação das opiniões», a DSPA emitiu respostas integrais e iniciais no sentido de permitir um melhor conhecimento dos cidadãos sobre as ponderações e expectativas referentes ao regime de avaliação do impacto ambiental de Macau. Ao mesmo tempo, a DSPA apresentou, ainda, a programação de actividades posteriores que permitirão o desenvolvimento de estudos mais aprofundados sobre a execução do regime de avaliação do impacto ambiental em Macau, inclusivamente, a definição de procedimentos, guias técnicas de adaptação e instruções do regime de avaliação do impacto ambiental no sentido de estimular a institucionalização deste regime. Para pormenores, solicitamos que consulte a «Compilação das opiniões». A DSPA apresenta mais uma vez o seu agradecimento a todas as pessoas que se preocuparam, apoiaram e apresentaram opiniões e sugestões sobre os trabalhos desenvolvidos acerca do regime de avaliação do impacto ambiental de Macau. Esperamos que os cidadãos e sectores de toda a sociedade continuem a prestar atenção e a apoiar os respectivos trabalhos. A partir de hoje, o texto da «Compilação das opiniões» pode ser consultado ou descarregado através da nossa página electrónica (endereço: http://www.dspa.gov.mo/eia/defaultP.html). Quando for necessário, o texto impresso poderá ser levantado na sede da DSPA.
