A 1.a Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Ambiente (CCA) de 2012 foi realizada alguns dias atrás, sendo presidida pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, que exerce funções como Presidente do CCA. Durante o encontro, os vogais do CCA tomaram conhecimento do ponto da situação das acções ambientais desenvolvidas quer pela DSPA, quer pelas outras entidades e apresentaram opiniões e sugestões sobre as duas acções governativas de "Melhoramento da qualidade do ar" e "Aperfeiçoamento do tratamento de resíduos", que são delineadas como prioridades a desenvolver. O Secretário Lau Si Io frisou que a firme determinação na promoção da protecção ambiental por parte do Governo da RAEM corresponde às exigências da comunidade e também aos requisitos internacionais. Pese embora, por enquanto, alguns resultados das actividades desenvolvidas não o terem demonstrado de modo notável, o Governo da RAEM, não obstante, prossegue os trabalhos sem hesitação, dando continuidade à promoção, com rigor, da protecção do ambiente através da execução de diversas políticas e medidas ambientais, empenhando-se em incentivar toda a sociedade para assumir conjuntamente a responsabilidade ambiental e fazendo todos os possíveis para alcançar os melhores resultados num período de tempo o mais curto possível. O Governo da RAEM está sempre aberto para auscultar as opiniões e sugestões dos sectores para que as respectivas políticas sejam aperfeiçoadas. A 1.a Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Ambiente (CCA) de 2012 teve lugar alguns dias atrás na sala de reuniões da DSPA, onde o director da DSPA e secretário-geral do CCA, Cheong Sio Kei, fez uma apresentação aos vogais sobre as actividades desenvolvidas pela DSPA durante o primeiro semestre do corrente ano, enquanto os representantes dos outros serviços públicos explicaram, respectivamente, os trabalhos ambientais realizados pelas respectivas entidades, designadamente: o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a Capitania dos Portos, a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos e o Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. Além disso, os vogais procederam a um debate aprofundado sobre as duas acções governativas de "Melhoramento da qualidade do ar" e "Aperfeiçoamento do tratamento de resíduos", que estão delineadas como prioridades a desenvolver, apresentando diversas opiniões e sugestões que são consideradas como valor de referência, para além de serem também operacionais e favoráveis para a promoção do desenvolvimento desta política. O Secretário, Lau Si Io, sublinhou que a questão de protecção ambiental tende a ser cada vez de maior preocupação da sociedade. O governo da RAEM, ciente da sua responsabilidade assumida nesta matéria, está a ter cada vez maior empenho no sentido de obter um equilíbrio entre o desenvolvimento social e a preservação ecológica. Segundo revelado pelo número de reclamações recebidas, assim como pelo resultado da pesquisa sobre o nível de conhecimento da população em relação à protecção ambiental, a qualidade atmosférica e o tratamento de resíduos são as duas questões ambientais que mereceram a maior preocupação da comunidade. Foi precisamente por isso que o Governo da RAEM definiu as duas acções governativas no âmbito da área ambiental do "Melhoramento da qualidade do ar" e "Aperfeiçoamento do tratamento de resíduos" a ser concretizadas no corrente ano. Para este efeito, o Governo da RAEM estipulou e lançou medidas de atribuição de benefícios fiscais na aquisição de novos automóveis que reúnem as normas ecológicas de emissões, assim como de fixação dos limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os automóveis novos aquando da sua importação, com o objectivo de melhorar a qualidade do ar de Macau. Em relação ao tratamento de resíduos, para além de continuar a elevar o nível da consciência da população sobre a "redução de resíduos a partir da fonte", mediante a realização de actividades de sensibilização e educação ambiental, foi previsto o acrescentamento de mais postos de recolha de resíduos recicláveis com ecopontos assinalados em três cores nos espaços públicos dos edifícios residenciais, a fim de destacar a importância da recolha de resíduos recicláveis. Mais ainda, iniciaram-se já os estudos e investigações sobre os resíduos de cozinha, resíduos electrónicos, resíduos sólidos inertes e condicionamento de produção e utilização de sacos de plástico, entre outros, estabelecendo alicerces científicos para a definição das respectivas políticas. O Secretário, Lau Si Io, afirmou que, segundo os dados revelados, tidos cientificamente como consequência do empenho com dedicação dos serviços públicos e do apoio e participação da comunidade, as várias acções de maior peso, no âmbito ambiental, alcançaram êxitos quer com a poupança de água, quer com a conservação energética, quer com o controlo de poluições. No entanto, há algumas partes dos trabalhos que merecem ser reforçadas devido a motivos objectivos. Mas, o Governo da RAEM, sendo decisivo na procura em corresponder às necessidades e exigências da sociedade e aos requisitos internacionais, irá dar continuidade à promoção da protecção ambiental. No futuro, para além de promover e desenvolver, continuamente, as actividades cujos bons resultados se reconhecem, irá acelerar o avanço daqueles trabalhos cujos resultados ainda não se mostraram notórios ou os completamente novos. Para isto, o Governo irá motivar amplamente os recursos humanos existentes e apelar a uma maior participação da população nas acções ambientais, para que se consigam obter os melhores resultados num período de tempo o mais curto possível. O Secretário solicitou aos vogais que continuassem a contribuir com os seus esforços, a proporcionar mais opiniões e sugestões, a recolher e reunir amplamente ideias e inteligências, para apoiar no aperfeiçoamento da política do ambiente do Governo. Na reunião, os vogais apresentaram efectivamente várias opiniões acerca das duas questões acima referidas. Por exemplo, na questão da qualidade e poluição do ar, foi sugerido que se deve controlar, de modo contínuo, as fontes de emissões fixas e móveis, devendo agir-se, de forma mais rápida, na importação de gás natural para a produção de energias e na utilização de energias limpas e no controlo, da melhor maneira, da circulação de automóveis altamente poluidores em Macau, no intuito de controlar a poluição do ar e garantir efectivamente a saúde da população. No que diz respeito ao melhoramento do tratamento de resíduos sólidos, tirando a maximização e a revisão dos efeitos das actividades desenvolvidas na recolha selectiva de resíduos recicláveis, há a necessidade de aumentar as espécies e âmbitos da recolha selectiva de resíduos e reforçar a sensibilização e educação ambiental, fazendo com que toda a população tenha a consciência de criar hábitos de reduzir, a partir da fonte, a produção de resíduos e recolher selectivamente os recursos recicláveis. Os outros temas foram também alvos de debate entre os vogais, tais como: o reordenamento do Canal dos Patos, o ponto da situação do funcionamento do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, bem como a construção ecológica, entre outros. Muitas opiniões e sugestões apresentadas foram bem construtivas.