O Instituto para Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), comunicou ao Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), que 1 residente pretendem concentrar e manifestar na Praça de Tap Seac até Jardim da Penha no próximo dia 30 de Junho. Após análise e avaliação por esta Polícia, e como objectivo principal para não influenciar a circulação de outros utentes, nos termos da Lei Básica e de acordo com os nos. 2 e 3 do Arto. 8o. da Lei no. 2/93/M, a PSP propôs a alteração do itinerário, bem como foram realizadas reuniões com o representantes no dia 27 de Junho, onde foram avisados e entregue o despacho sobre a decisão desta Polícia, chamando pela atenção de precauções a serem tomadas durante a actividade. No despacho referiu-se vários factores de ponderação, incluindo: as caraterísticas geográficas da parte final do itinerário da manifestação, a segurança geral e fluidez da via pública, a protecção das instalações importantes e circulação de indivíduos, a constante circulação de veículos de turismo e de transporte poderá provocar facilmente situações perigosas e obstáculos, etc., pelo que, não convém a realização de manifestações com grande número de pessoas no Jardim da Penha e respectivas redondezas. Além disso, durante a manifestação, a Polícia vai orientar os manifestantes a servirem-se das ruas ou dos passeios, baseando-se na situação real das vias, para o desenvolvimento do desfile, especialmente em alguns passeios que têm espaço suficiente para a equipa manifestante seguir o desfile. Itinerário : Após alteração, a manifestação inicia o desfile na Praça do Tap Seac, seguindo pela Avenida de Sidónio Pais, Rua de Ferreira do Amaral, Rua do Campo, Avenida de D. João IV, Avenida Doutor Mário Soares, Praça de Jorge Álvares, Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, Praça de recreação do Lago de Nam Van. Organização : 1 residente de Macau
Resultado da reunião: Desacordo com a alteração do itinerário proposto por esta Polícia. Concentração : 14H00
Partida : 15H00 1. Durante a reunião com o promotor da manifestação, foi avisados pelo seguinte :
Devem formar equipas de segurança entre os membros e elementos da organização, para garantirem a ordem no decorrer da actividade, e que as mesmas sejam realizadas de forma pacífica e racional;
Devem controlar as emoções dos participantes, de forma a evitar comportamentos irritantes; Expressar as suas opiniões de forma pacífica, não serem provocados, exaltados ou incitados por outros;
Garantir a segurança de idosos e crianças, colocando-os em áreas seguras ao longo do itinerário, evitando a colocação destes na parte dianteira do desfile; Durante a actividade é proibido a queima de artigos e objectos, de forma a evitar acidentes ou perturbações da ordem pública;
Tomar as medidas de auto-protecção, tendo em vista às mudanças climáticas;
As manifestações devem ser realizadas legalmente e num ambiente pacífico, bem como também de acordo com a Lei em vigor da RAEM, nomeadamente as legislações relativas às "Reuniões e manifestações" e ao uso da "Bandeira Nacional".
É permanente preocupação desta Polícia, de questões ligadas com a ordem e segurança de reuniões e manifestações, pelo que, a PSP providenciará um número adequado de agentes para a manutenção da ordem e trânsito do público, durante as actividades. Chama-se atenção aos promotores e participantes da actividade, que as actividades devem ser realizadas legalmente e com segurança, por forma de não incomodarem os outros utentes da via pública. Os manifestantes devem seguir pelos itinerários que esta Polícia tinha proposto, que caso contrário, as actividades serão tratadas como ilegais. É dever do todo o cidadão, respeitar as instruções indicadas por agentes de polícia, quando passarem pelas vias dos itinerários acima mencionados.
