O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, referiu, hoje (20 de Junho), aos jornalistas, no final da quarta reunião plenária do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) de 2013, que todas as partes presentes na ocasião concordaram, após o debate, com a orientação de trabalhos de que o governo deve empenhar-se em promover a legislação do salário mínimo ainda no corrente ano. Francis Tam acrescentou que a proposta de salário mínimo dos serviços de limpeza e segurança no âmbito de condomínio predial esteve hoje em debate e, após uma ampla troca de impressões, as partes envolvidas chegaram a uma conclusão preliminar e definiram um calendário. Os serviços laborais concluirão, em Julho ou Agosto, o projecto de lei sobre o salário mínimo, para a prevista consulta pública em Setembro do corrente ano. O mesmo responsável indicou ainda que, depois de auscultadas as partes laboral e patronal, sobre a proposta a lançar em Setembro para consulta, o tecto salarial passará de 28 patacas para 30 patacas à hora, e o governo tudo fará para providenciar que os trabalhos legislativos preparatórios sobre a matéria possam estar terminados ainda este ano.
