Na sequência da DSSOPT ter ao longo dos últimos anos dinâmica e progressivamente implementado novas medidas de optimização destinadas ao bom funcionamento das diversas etapas dos trabalhos de apreciação de projectos, de modo a elevar por conseguinte a taxa de apreciação dos mesmos, foram ainda criadas no corrente ano novas medidas traduzidas na criação de uma plataforma de diálogo relativo à realização de vistoria à obra concluída e na optimização dos trabalhos de apreciação através da criação de um sistema informático de gestão do circuito interno de trabalho e destacamento de pessoal para o efeito. Além disso, a DSSOPT irá também em breve lançar as Instruções para Elaboração dos Projectos de Obras de Construção e de Ampliação, onde será indicado em pormenor os aspectos que merecem especial atenção na elaboração dos projectos. A Administração alerta ao sector da construção civil de que os projectos entregues devem obedecer as disposições legais sobre a matéria e preencher os requisitos exigidos nas circulares emitidas, de modo a evitar a não aprovação do projecto, conduzindo assim a atrasos. A DSSOPT irá prosseguir com a optimização dos trabalhos de apreciação e acredita que através da cooperação com o sector neste sentido será possível melhor elevar a taxa de apreciação dos projectos. Várias questões foram debatidas no encontro realizado no 2.º trimestre com o sector No encontro realizado no 2.º trimestre ultimamente (dia 11) entre a DSSOPT e o sector da construção civil e ramos afins, presidido pelo Director da DSSOPT, Jaime Roberto Carion, pela Subdirectora da DSSOPT, Chan Pou Ha, e demais chefias, foi-lhes sobretudo apresentado as disposições relativas ao Regime Jurídico da Promessa de Transmissão de Edifícios em Construção, que entrou em vigor a partir de 1 de Junho, as Instruções para Apreciação, Aprovação, Vistoria e Operação dos Equipamentos de Elevadores nas Obras Particulares, que foram lançadas em 19 de Maio, e ainda os trabalhos relativos a apreciação dos projectos.
No encontro, os representantes da Administração referiram ainda que desde a implementação em princípios do corrente ano da nova medida traduzida na realização de reunião para acompanhamento das questões ainda pendentes após a realização de vistoria à obra concluída, foram realizadas através desta plataforma 10 reuniões para o efeito, e dentro deste universo foram concluídos todos os procedimentos e emitido a licença de utilização a 5 obras, estando as demais 5 obras a aguardar as alterações introduzidas pelo requerente conforme os pareceres técnicos das entidades exteriores consultadas. E desde que a Administração implementou em Março do corrente ano estas novas medidas, veio o pessoal da DSSOPT, após a recepção do pedido realizado pelo requerente de licenciamento da obra, realizar antecipadamente a medição no local da obra, de modo a reduzir assim o tempo para apreciação e autorização para início da obra, tendo presentemente realizado 21 trabalhos preliminares de geosondagem. A nova medida permitirá coadjuvar o sector da construção civil na elaboração do projecto De facto a população está bastante atenta à taxa de apreciação dos projectos, em particular nos 105 dias legalmente fixados para a apreciação dos projectos no âmbito da construção urbana, contudo não significa isto que serão aprovadas todas as obras que foram apreciadas pela Administração, uma vez que por vezes é necessário a devolução de alguns projectos devido a falta dos documentos necessários à apreciação, ou é necessário ao requerente a introdução de alterações no projecto, ou ainda os projectos não são passíveis de aprovação por incumprimento ou violação das condicionantes urbanísticas definidas. E em todo o ano passado, foi necessário a introdução de alterações, ou foi indeferido, ou foi consideração não passível de aprovação mais de metade dos pedidos para a aprovação do anteprojecto no âmbito da construção urbana.
Considerando que a principal causa do não início da obra deve-se aos atrasos resultantes da devolução do projecto para a reapreciação, por isso foi criado pela DSSOPT as Instruções para Elaboração dos Projectos de Obras de Construção e de Ampliação, cujo teor foi primeiramente apresentado de forma sumária aos presentes no presente encontro, de modo a que estejam melhor atentos quanto a algumas situações frequentemente verificadas que não satisfazem o exigido e que conduziram à não aprovação do projecto, nomeadamente violação das disposições legais. E nas aludidas instruções serão ainda indicados em pormenor os aspectos que merecem especial atenção na elaboração dos projectos de arquitectura.
E além da apresentação da ditas instruções que serão em breve implementadas, veio ainda a DSSOPT ao longo dos últimos anos implementar um conjunto de medidas de optimização, nomeadamente a criação de um único impresso para a solicitação, licenciamento e autorização para início de obras que não estejam dentro do âmbito da construção urbana, notificação por meio do SMS para levantamento do resultado da apreciação e consulta do andamento do pedido através da Internet, tendo ainda sido criado em 2010 os Critérios de Apreciação de Projectos de Obras de Construção e de Ampliação e Instruções de Procedimentos Administrativos. Elevação da qualidade do projecto para permitir a sua aprovação logo na sua primeira entrega A Administração frisa que a fim de evitar o aparecimento de situações de falta de entrega de documentos necessários à apreciação do projecto, espera-se que o sector da construção civil bem cumpra estas instruções, por forma a que por um lado estejam bem preparados e possam apresentar devidamente o pedido em função das diversas fases da obra, mas que possam também por outro averiguar antecipadamente os projectos de especialidade conforme os critérios definidos nas instruções, elevando assim por conseguinte a qualidade projectos de especialidade entregues, alcançado por então a meta delineada que consiste na aprovação do projecto logo na sua primeira entrega.
O presente encontro além de ter contado com a participação de cerca de centena de representantes das diversas associações sócio-profissionais do sector da construção civil, que manifestaram dinamicamente as suas questões, contou ainda com a presença do Chefe do DPUDEP, Lao Iong, Chefe do DSODEP, Teresa Lopes, Chefe do DURDEP, Chan Weng Hei, Chefe do DURDLC, Ao Peng Kin, Chefe do DURDFS, José Manuel Leong.
