Quanto à sentença do Tribunal de Segunda Instância, sobre o recurso interposto pela TV Cabo Macau, S.A.R.L., logo que o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io recebeu a sentença, realizou imediatamente uma reunião com os dirigentes da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, emanou orientações ao Director Tou Veng Keong para cumprir rigorosamente conforme a sentença, brevemente estudar medidas viáveis, dar um equilíbrio entre os conteúdos estipulados no contrato de concessão assinada com a TV Cabo Macau, S.A.R.L. e protecção dos direitos de recepção dos sinais de televisão da população, no seu decurso necessita de realizar negociações com as entidades envolventes, resolvendo faseadamente o problema e divulgar as informações em tempo oportuno.
Na sexta-feira passada logo que o Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Pública recebeu a sentença o Secretário Lau Si Io, realizou imediatamente uma reunião com os dirigentes da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, o Secretário frisou que este acontecimento provoca grande influências ao público. Paralelamente emanou orientações à Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações em cumrpimento da sentença do Tribunal de Segunda Instância, brevemente estudar o acórdão do Tribunal, oportunamente implementar medidas viáveis, assegurar o cumprimento dos conteúdos estipulados no contrato de concessão assinada com a TV Cabo Macau, S.A.R.L. e proteger os direitos de recepção dos sinais de televisão da população.
Uma vez que está fixado prazo de cumprimento no acórdão, a Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações necessita de estar atento ao tempo, por um lado necessita de estudar medida de solução, por outro necessita de realizar negociações com as entidades envolventes para que o problema seja resolvido.
O Secretário Lau Si Io frisa que o sinal de televisão é importante para a população, no decurso de resolver este problema a Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações necessita de seguir o princípio de transparência das informações, divulga as informações em tempo oportuno para que a sociedade conhece as novidades do acontecimento.
