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Resultado do relatório de averiguação sobre a suspeita de avaria de uma máquina de jogo


Como já foi noticiado, no dia 29.04.2013 ocorreu um incidente com o jogo Fharaoh Dream numa máquina de jogo do casino Sands da concessionária Venetian Macau S.A. Uma jogadora, inseriu na máquina de jogo HKD 1003.00 e depois de fazer girar a máquina duas vezes, passou a ganhar um mystery jackpot de HKD 31.000,00 de cada vez que colocava uma aposta, como resulta provado dos registos da máquina e da gravação do sistema de vigilância e controlo. Em cerca de 22 minutos a máquina emitiu 43 bilhetes TITO com o valor total de HKD 1.334.564,80. O referido valor de cada um dos bilhetes emitidos corresponde ao somatório dos três jackpots para que a máquina está programada e eventuais ganhos normais do jogo. Analisados os relatórios do incidente, os registos da máquina e da videovigilância e o relatório técnico da empresa especializada BMM Macau Ltd (BMM Compliance) concluiu-se que este resultado da máquina constitui uma impossibilidade estatística e só se explica devido a um funcionamento defeituoso da máquina. Esta situação está prevista no Regulamento Administrativo n.° 26/2012 que impõe às concessionárias, por um lado, o dever de recusar o pagamento de prémios ou créditos acumulados na máquina e, por outro, a obrigação de indemnizar os jogadores e o Governo por todos os danos provocados pelo incidente. Deste modo, a jogadora e a Venetian Macau S.A. vão ser notificadas da decisão da DICJ em confirmar a recusa de pagamento dos prémios e créditos acumulados na máquina e da obrigação desta concessionária negociar com a jogadora a indemnização devida tendo em conta os princípios e normas do Código Civil aplicáveis à obrigação de indemizar.