O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) detectou um caso suspeito de falsificação de documentos e abuso de poder por parte de um médico dos Serviços de Saúde. O arguido é suspeito de não ter cumprido as instruções definidas pelo Serviços de Saúde sobre os procedimentos de consultas externas e prescrição médica, abusando da qualidade de médico hospitalar público para prescrever receitas médicas falsas. O caso foi hoje (dia 3) encaminhado para o Ministério Público.
Após a competente investigação, o CCAC verificou que, pelo menos durante o período compreendido entre Janeiro de 2010 e Dezembro de 2012, na realização de consultas externas num centro de saúde, o arguido em causa terá violado, constante e reiteradamente, as instruções sobre consultas externas e prescrição médica, tendo-se registado uma divergência entre o tipo e quantidade dos medicamentos realmente consumidos por parte dos doentes e o tipo e quantidade dos medicamentos constantes das receitas médicas, incluindo medicamentos antidiabéticos, antilipémicos, anti-inflamatórios, para rinite alérgica e antibióticos. A respectiva quantidade terá sido em certos casos superior a umas dezenas, e em outros superior a uma centena, relativamente à necessidade real. Para além disso, o CCAC verificou ainda que parte dos medicamentos prescritos pelo médico em causa não foi levantada pelos doentes e que o mesmo terá utilizado os cartões de utente dos Serviços de Saúde de determinadas pessoas para prescrever receitas médicas a outras.
Durante a investigação, foi detectado também que o arguido não terá elaborado registos médicos de doentes de forma clara e detalhada, segundo instruções definidas pelos respectivos Serviços e, em violação das normas estabelecidas, terá prescrito, por várias vezes, receitas médicas à mão. Verificou-se em algumas destas receitas médicas emitidas uma descrição incompleta, faltando elementos como, por exemplo, dados de identificação de utentes e vias de administração dos medicamentos prescritos. Ademais, foi detectado que o arguido terá emitido receitas médicas a doentes que se encontravam fora do território. O caso foi encaminhado para o Ministério Público após a conclusão da primeira fase de investigação. O CCAC irá continuar as respectivas diligências de investigação no sentido de apurar se existem ainda outros funcionários públicos envolvidos neste caso, tendo entretanto já comunicado o caso aos Serviços de Saúde, solicitando-lhes que tomem de imediato as devidas diligências no sentido de garantir uma utilização legal e regular dos recursos médicos.
