Em relação aos comentários que incidem sobre o trabalho desenvolvido pelo Governo no âmbito do controlo do tabagismo nos casinos, os Serviços de Saúde vêm responder que, por um lado, não há muitas experiências e exemplos no mundo relativos à aplicação do controlo do tabagismo em casinos para efeitos de consulta, e por outro lado, é necessário realizar a medição da qualidade do ar em 44 casinos, facto que traduz um grande volume de trabalho, devido aos diferentes ambientes de cada casino, razão pela qual é inevitável terem-se encontrado diversos problemas no início da execução da lei. Os Serviços de Saúde estão a resolver gradualmente todas estas questões, e a experiência obtida entre Janeiro e Abril do ano corrente no que diz respeito ao trabalho de execução da lei, tem levado ao aperfeiçoamento de modo rigoroso, sério e ordenado das diversas medidas. Os Serviços de Saúde esforçam-se por elaborar o regime sancionatório, para os casinos que não estejam conformes com os requisitos do controlo do tabagismo. A criação de um regime e regulamento com rigor e equidade necessita de tempo, contudo, neste momento, os trabalhos estão em vias de conclusão. Para além disso, vão ser anunciados os resultados da revisão sobre a medição da qualidade do ar nos casinos e, as informações vão ser publicadas unificadamente pelos Serviços de Saúde o mais brevemente possível, para que o público possa ter conhecimento das mesmas em tempo oportuno. No entanto, os meios e o momento de publicação devem corresponder aos princípios da imparcialidade e da justiça, não podendo existir ordem de prioridade. Com vista a concretizar estes princípios, os meios e o momento de publicação serão organizados de maneira unificada. A par disso, os Serviços de Saúde têm prestado muita atenção à saúde física e mental dos trabalhadores no sector de jogos. No sentido de garantirem de maneira completa a saúde de todos os indivíduos na área para fumadores dos casinos, os Serviços já elaboraram o trabalho de medição para a próxima fase e, realizarão a medição de amostragem da qualidade do ar na área para fumadores das salas VIP dos casinos. Os Serviços de Saúde sublinham que vão executar rigorosamente o trabalho do controlo do tabagismo nos casinos, nos termos da Lei n.º 5/2011 – Regime de prevenção e controlo do tabagismo, do Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2012 – aprovação das Normas relativas aos requisitos a que devem obedecer as áreas para fumadores nos casinos, do Anexo II ao Despacho dos Serviços de Saúde n.º 16/SS/2012 – Instruções técnicas sobre a medição da qualidade do ar interior nas áreas para fumadores nos casinos, bem como das Directrizes sobre as áreas para fumadores nos casinos publicadas pelos Serviços de Saúde, não afrouxando o trabalho cujo objectivo principal é a protecção da saúde do público. Os Serviços de Saúde apelam mais uma vez às empresas de jogos que devem cumprir a responsabilidade social de cuidarem bem da saúde dos trabalhadores, e também a responsabilidade de coordenarem de forma completa a execução da lei, protegendo em conjunto a saúde do público.
