Tendo sido publicado o resultado da avaliação de propostas do concurso público para o novo Contrato da "Prestação de Serviços de Limpeza Urbana, Remoção e Transporte de Resíduos de Macau", os representantes da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) foram hoje (dia 7) efectuar a comunicação às associações e instituições relacionadas sobre o conteúdo do novo contrato e a direcção de desenvolvimento dos serviços de limpeza urbana, recolha e transporte de resíduos. Os representantes da Administração manifestaram nas reuniões que, as entidades fiscalizadoras ião dar continuidade à inspecção rigorosa da empresa operadora e ao estado de funcionamento dos respectivos serviços prestados, tendo sido introduzido, ainda, no novo contrato, o sistema de avaliação de serviços, no intuito de classificar cabalmente o funcionamento dos mencionados serviços, e esperam que, futuramente, seja mantida a boa comunicação com os sectores sociais, de forma a elevar, de modo contínuo, a qualidade dos serviços prestados e criar um ambiente de vida com excelente qualidade para a população. Hoje, os representantes da DSPA e do IACM fizeram uma visita à Federação das Associações dos Operários de Macau, à Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau e à União Geral das Associações dos Moradores de Macau, respectivamente, trocando opiniões e impressões sobre o conteúdo do novo contrato de prestação de serviços, o Programa de transição dos trabalhadores efectivos na actual empresa operadora e o Plano de garantia para optimização de pessoal, a introdução de novos elementos amigos do ambiente nos serviços, o sistema de fiscalização e controlo assim como o actual estado da prestação de serviços e a direcção de desenvolvimento no futuro. Os representantes do Governo aproveitaram, ainda, a oportunidade para expor o novo sistema de avaliação de serviços introduzido, cujo objectivo é de possibilitar uma avaliação mais completa sobre os serviços prestados, mediante 5 indicadores classificadores de "Limpeza urbana", "Manutenção e gestão", "Relações públicas", "Preservação do ambiente, assistência médica e segurança laboral" e "Indicadores extras", num total de 30 itens objectivos de fiscalização periódica, incluindo: os níveis das condições de higiene e da limpeza, dos recipientes e veículos de carga e descarga de resíduos, as frequências de execução de limpeza de acordo com o plano de limpeza aprovado, manutenção de veículos de transporte e das instalações e equipamentos do Sistema de Recolha Automática de Resíduos Sólidos, substituição e aquisição atempada e apropriada de equipamentos, articulação com as novas políticas do Governo e a rapidez em dar respostas e fazer o acompanhamento sobre casos de reclamações, entre outros. A garantia de regalias e benefícios do pessoal trabalhador que presta os serviços tem sido sempre uma parte importante e de grande consideração por parte do Governo da RAEM ao longo dos procedimentos de elaboração dos documentos do concurso público e de avaliação das propostas. Os representantes das associações presentes nas reuniões manifestaram que também prestaram a devida atenção sobre a questão relacionada com as garantias dos trabalhadores efectivos previstas pelo novo contrato. Os representantes do Governo referiram que, a sociedade adjudicatária promete atribuir, durante o primeiro mês após o início do novo contrato, o prémio de lealdade para cada um dos trabalhadores efectivos residentes de Macau, cujo método de cálculo é semelhante ao do cálculo do pagamento de antiguidade previsto pelo artigo 70.º da Lei n.º 7/2008, «Lei das Relações de Trabalho»; criar-se-á, ainda, o regime de pagamento de bónus de prestação de serviços contínuos, sendo a antiguidade mais alta, o valor de bónus mais elevado, no sentido de estimular os trabalhadores a continuar a prestar os serviços na empresa. Em paralelo, será construído o regime de previdência, a taxa de contribuição mensal do empregador deve ser equivalente a 10% do salário base mensal dos trabalhadores, enquanto a taxa de contribuição mensal dos trabalhadores é de 5%, sendo o pagamento da compensação por antiguidade dos trabalhadores efectivos incluído, também, no novo contrato. O director da DSPA Cheong Sio Kei agradeceu às associações e instituições relacionadas por terem apresentado opiniões e sugestões construtivas ao longo do tempo passado, contribuindo para o aperfeiçoamento e pormenorização das cláusulas dos documentos do concurso público, com o objectivo de elevar a qualidade dos serviços de limpeza urbana, recolha e transporte de resíduos prestados, garantir os direitos e interesses dos trabalhadores efectivos da empresa operadora e corresponder aos requisitos sociais, em articulação com o desenvolvimento sustentável da RAEM. Após os trabalhos desenvolvidos, de modo intensivo, de avaliação das propostas do concurso público, através de uma plataforma de concorrência justa, imparcial, transparente, rigorosa e prudente, os respectivos trabalhos estão considerados como concluídos. Ao longo dos procedimentos de abertura de concurso público e de avaliação das propostas do concurso público, o Governo da RAEM dá muita importância à integridade e honestidade e, por isso, introduziu, especificamente, no "Caderno de Encargos", as regras de integridade e honestidade, exigindo que os concorrentes, quer sejam locais ou não locais, devem comprometer-se a respeitar e cumprir as mencionadas regras de integridade e honestidade, quer durante o período do concurso, quer após a obtenção da adjudicação da prestação dos serviços. O director da DSPA, Cheong Sio Kei proferiu ainda que, os serviços de limpeza urbana, recolha e transporte de resíduos dizem respeito ao posicionamento de Macau como centro de turismo e lazer a nível mundial, especialmente, deve-se assegurar a estabilidade e a satisfação dos requisitos mediante a prestação dos serviços públicos a par do desenvolvimento económico vertiginoso. As autoridades competentes esperam que, futuramente, a estreita vinculação e comunicação existente com os sectores sociais sejam mantidas, mediante o desenvolvimento de intercâmbios, integrando o novo sistema de avaliação de serviços no existente mecanismo de fiscalização e nos diversos meios de fiscalização da comunidade, para que a qualidade dos serviços prestados em Macau se torne mais elevada. Entre os elementos de visita do Governo estiveram presentes também: o subdirector Vai Hoi Ieong, a subdirectora Vong Man Hung e o chefe do Centro de Gestão de Infra-estruturas Ambientais Chan Kuok Ho, todos da DSPA; o chefe dos Serviços de Ambiente e Licenciamento Fong Vai Seng e a chefe substituta da Divisão de Higiene Ambiental do IACM, Chan Moi Pou, entre outros.
