A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) deu início em Dezembro do ano passado o procedimento do concurso público para a "Prestação de Serviços de Limpeza Urbana, Recolha e Transporte de Resíduos de Macau". Após a avaliação, de modo intensivo, das propostas do concurso público, através de uma plataforma de concorrência justa, imparcial, transparente, rigorosa e prudente, a avaliação encontra-se concluída, sendo a empresa vencedora do concurso a "CSR Macau - Companhia de Sistemas de Resíduos, Limitada". A adjudicação do contrato constitui um novo marco na prestação de serviços de limpeza urbana, recolha e transporte de resíduos de Macau durante os próximos dez anos. A DSPA e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sendo as entidades fiscalizadoras das respectivas actividades, irão envidar todos os esforços no sentido de coordenar e assegurar a transferência, com sucesso, de trabalhos entre o velho e novo contrato, a proceder no terceiro trimestre do corrente ano. Para que o novo contrato de prestação de serviços assegure a qualidade e o nível de serviços de limpeza urbana, recolha e transporte de resíduos a serem prestados nos próximos dez anos, a Comissão de Avaliação das Propostas procedeu à avaliação das propostas admitidas seguindo o método "Primeiro proceder à avaliação técnica e depois à avaliação de preços, sendo então o preço mais adequado o melhor preço", sendo os critérios de avaliação previstos no "Processo do Concurso" os seguintes: os concorrentes tenham pelo menos 10 anos de experiência na área de limpeza urbana, recolha e transporte de resíduos, que tenham o Programa de garantia dos trabalhadores, o Plano de trabalhos de serviços e o Plano de investimento, assim como a introdução de mais elementos amigos do ambiente nos serviços, entre outros projectos. Ao mesmo tempo, para assegurar que a empresa seleccionada na avaliação seja suficientemente qualificada, habilitada e com suficiente experiência, um dos requisitos do concurso público é o de os concorrentes terem pelo menos 10 anos de experiência na área de limpeza urbana, recolha e transporte de resíduos, obtida dentro ou fora de Macau; para além de dever comprometer-se em respeitar e cumprir as regras de integridade e honestidade previstas no "Caderno de Encargos", quer durante o período do concurso, quer após a obtenção da adjudicação dos serviços.
Tendo concluído a avaliação das propostas de modo intensivo, no cumprimento dos critérios acima referidos, a Comissão de Avaliação das Propostas seleccionou, finalmente, de entre as cinco propostas admitidas pela Comissão de Abertura das Propostas, a "CSR Macau - Companhia de Sistemas de Resíduos, Limitada" que obteve a mais elevada pontuação após a avaliação geral, tendo o concorrente as mais elevadas pontuações no Programa de garantia dos trabalhadores e na introdução de mais elementos amigos do ambiente nos serviços. Quando estiverem concluídos os trabalhos acerca da adjudicação da prestação dos serviços acima referidos, o Governo da RAEM irá começar a coordenar, com vigor, os trabalhos de transferência entre o velho contrato e o novo contrato, incluindo a programação da transição dos trabalhadores efectivos na actual empresa; sendo a condição preliminar para que o normal funcionamento dos serviços de limpeza urbana, recolha e transporte de resíduos e a qualidade dos serviços prestados não seja afectada, empenhando-se em assegurar a estabilidade e a elevação da qualidade dos referidos serviços.
