O Chefe do Executivo, Chui Sai On, deu hoje (dia 30), instruções para a criação de um grupo de trabalho interdepartamental, liderado pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, com o objectivo de dar início à fase seguinte dos trabalhos de acompanhamento, assim como prestar apoio em todos os aspectos, aos condóminos do Edifício Sin Fong Garden. O Porta-voz do Governo, Doutor Alexis Tam, revelou, na conferência de imprensa hoje realizada, que após a divulgação do relatório sobre a estrutura do edifício, o Chefe do Executivo tomou a decisão de criar o grupo de trabalho interdepartamental para levar a cabo o tratamento das questões de responsabilização legal, e no âmbito legalmente permitido, prestar apoio e auxílio aos condóminos, por forma a resolver adequadamente o caso. Tendo como base o relatório de investigação do Edifício Sin Fong Garden, a DSSOPT irá avançar com os procedimentos administrativos relativos à instrução do processo contra a construtora do Edifício Sin Fong Garden, a construtora das obras de fundação do estaleiro da obra vizinha e os respectivos directores técnicos, para determinar a responsabilidade administrativa. Conforme as sugestões apresentadas no relatório, os proprietários do Edifício Sin Fong Garden podem tomar a decisão de reparar o edifício, aproveitando para isso, o Fundo de Reparação Predial do Instituto de Habitação, através do Plano de Crédito sem Juros para Reparação de Edifícios ou do Plano de Apoio a Projecto de Reparação de Edifícios e exigir, posteriormente, o reembolso ou restituição da despesa de reparação à parte responsável. Em caso de reparação, a DSSOPT prestará todo o apoio técnico, incluíndo uma inspecção e avaliação do edifício, por forma a garantir que o projecto de reparação seja igual ao projecto original e que o critério de segurança predial do projecto de reparação não seja inferior ao original. Em caso de reconstrução do edifício, e de acordo com as disposições do Código Civil, deve ser obtida, em primeiro lugar, a concordância dos proprietários sobre as despesas para a demolição e reconstrução do edifício. Durante todo o processo de demolição e reconstrução, os proprietários contarão com a coordenação activa, autorização especial e rapidez dos respectivos procedimentos administrativos por parte da DSSOPT. O Governo irá prestar, de forma activa, assistência jurídica aos condóminos do Edifício Sin Fong Garden quanto aos próximos passos a tomar. A par disso, continuará a atribuir um subsídio especial aos condóminos até à resolução do caso, cuja restituição será no futuro exigida ao seu responsável. O grupo de trabalho interdepartamental continuarà a dialogar com os condóminos, e de acordo com a lei, prestar o apoio necessário para resolver adequadamente o caso. A DSSOPT irá divulgar, em breve, o "Relatório de Análise das Danificações Estruturais no Edifício Sin Fong Garden", em versão chinesa, e a sua síntese em versão portuguesa no seu website (http://www.dssopt.gov.mo). Estiveram presentes na conferência de imprensa o Porta-voz do Governo, Doutor Alexis Tam, o Director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Eng. Jaime Carion, o Director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Dr. André Cheong, a Presidente substituta do Instituto de Acção Social, Dra. Vong Yim Mui.
