O Chefe do Executivo, Chui Sai On, esteve, esta tarde (25 de Abril), presente no plenário da Assembleia Legislativa, para responder às perguntas dos deputados, sublinhando que as Linhas de Acção Governativa, sobre o principio "habitação para todos, bem-estar para todos", mantém-se e que o governo irá fazer os possíveis para resolver a procura de habitação dos residentes de Macau. O mesmo responsável referiu que, para além das 19 mil fracções de habitação pública e das cerca de seis mil e trezentas reservas, já anunciadas, o governo irá, consoante a situação da nova ronda de pedidos, procurar dentro dos meios disponíveis, aproveitando alguns equipamentos e instalações públicas e terrenos que possam ser utilizados, dar prioridade à construção de habitação pública. Chui Sai On adiantou que as zonas disponíveis para utilização incluem 28 terrenos abandonados e que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) já deu início aos procedimentos administrativos para declarar a nulidade desses terrenos, sendo que futuramente irá continuar a acompanhar este tipo de trabalhos. Referiu que, no futuro, relativamente aos cinco novos aterros, o ponto fucral será o aumento da qualidade de vida da população local. Reiterou que, no passado, afirmou, várias vezes, que os equipamentos e as instalações públicas assim como a habitação pública serão as prioridades desses cinco terrenos e que não haverá estruturas ligadas ao jogo. Disse que, segundo os dados existentes, nesses cinco terrenos poderão ser construídas cerca de 43 mil fracções autónomas, destinadas à habitação, prevendo-se que as primeiras obras de aterro, estarão concluídas no ano de 2015, sublinhando que, até ao presente, nenhuma dessas áreas foi concedida pelas autoridades. Relativamente ao adiamento da reabertura dos pedidos para habitação social, Chui Sai On, disse que, apesar das explicações do Instituto de Habitação, como um governo responsável, tem de pedir desculpas, em nome do executivo, pelos inconvenientes causados à sociedade e irá fazer os possíveis para reabrir este processo em Maio. Relativamente à questão da "terra de Macau destinada a residentes de Macau", o dirigente máximo da RAEM afirmou que este ainda é um conceito novo, sendo necessário efectuar vários estudos e uma investigação aprofundada. Adiantou que sob este conceito, a construção e a venda de habitação devem ser conduzidas pelo governo, por isso, no que diz respeito à sua definição, considera preciso estudar as semelhanças e as diferenças, em termos de natureza, entre tais habitações e a habitação pública. Revelou ainda que actualmente o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, está a proceder a um estudo, através de duas instituições académicas e que, no futuro, o governo irá efectuar consultas públicas para auscultar a opinão da população. O Chefe do Executivo considera que o actual mercado imobiliário está demasiado activo assim como os preços são excessivos e tendo em conta que o investimento de locais, neste mercado, tem aumentado, apela aos residentes para, antes de adquirirem uma habitação, devem ponderar, com calma nos vários factores, tais como, a capacidade económica, mudanças nas taxas de juros e flutuação do mercado, entre outros. Quanto à inflação, Chui Sai On disse que, em Março corrente, a taxa de inflação homóloga era de 4,95%, a qual, desde Abril de 2011, regista, pela primeira vez, uma taxa inferior a 5%. Segundo o mesmo, os motivos que levaram ao abrandamento da inflação são a minimização das influências do Ano Novo Lunar, o decrescimento dos preços de excursões, bem como a redução de preços de vestuário de Inverno, para aumentar as vendas, entre outros. Face à inflação importada e à procura interna, prevê-se que a taxa de inflação anual será inferior a 6%, acrescentou. No sentido de ajudar a população a enfrentar a inflação, disse também, que o governo, para além das medidas constantes e das que se aplicam uma única vez, vai também continuar a abrir novas fontes de mercado, reforçar a fiscalização, elevar a tranparência dos preços dos produtos, bem como dedicar-se à revisão dos diplomas legais referentes aos direitos do consumidor, de modo a regular o mercado abastecedor. Durante a sessão realizada, esta tarde, o Chefe do Executivo respondeu a perguntas relacionadas com a acção governativa e assuntos sociais, colocadas por um total de 24 deputados, cujo conteúdo incluiu ainda prevenção e controlo da gripe das aves, fiscalização da qualidade dos edifícios, desenvolvimento do ensino superior, formação de quadros qualificados, defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores locais, desenvolvimento diversificado das industrias, despesas públicas, criação de um regime de gestão de desempenho do governo, serviços de assistência médica, questões sobre o desenvolvimento da sociedade, protecção ambiental, políticas demográficas, meios complementares ao novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha (Hengqin), prolongamento do horário de funcionamento dos postos fronteiriços, certificação profissional, entre outras matérias.
