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Foi realizada a 1.a Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Ambiente de 2013


A 1.a Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Ambiente (CCA) de 2013 foi realizada na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), sendo presidida pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, que exerce funções como Presidente do CCA. Durante o encontro, Lau Si Io sublinhou que, nos últimos anos, as questões relativas à protecção ambiental muitas vezes tornaram-se numa matéria muito focada e discutida pela sociedade, o que mostra a contínua e elevada consciência, assim como as crescentes solicitações dos habitantes sobre a importância de proteger o ambiente em que vivemos. Na verdade, o Governo da RAEM atribui grande importância às opiniões dos habitantes, tendo sido levada em conta a situação global da comunidade na tomada de decisões e sido introduzidos elementos verdes em vários projectos importantes, o que reflecte a determinação do Governo da RAEM em liderar e pôr as ideias ambientais em prática. Durante a reunião, vários membros expressaram o seu apoio ao Governo da RAEM e à sua governação de acordo com a lei, esperando que o Governo faça a análise científica dos pontos de vista da comunidade e dê respostas racionais às solicitações da sociedade, a fim de proteger o interesse público geral e assegurar a qualidade do ambiente. Foram apresentadas as opiniões especializadas para a promoção das políticas e acções ambientais, com vista a ajudar o Governo a melhorar o conteúdo das políticas, para que estas melhor se adeqúem às necessidades na prática. A Reunião Ordinária do CCA foi presidida pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, que exerce funções como Presidente do CCA. Estiveram também presentes na reunião, nomeadamente o Vice-Presidente do CCA, Leong Vai Tac, o director da DSPA e secretário-geral do CCA, Cheong Sio Kei, entre outros 18 membros do CCA. Durante o encontro, Lau Si Io sublinhou que, pelos esforços dados ao longo dos anos, o Governo da RAEM realizou com sucesso o sexto Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental (MIECF). A escala das actividades realizadas, o número de expositores e participantes, bem como o conteúdo e a natureza mostraram que o desempenho e o nível do MIECF estão a ter uma melhoria contínua, ajudando a promover o desenvolvimento da indústria verde local e a cooperação e intercâmbio regional e a criar mais oportunidades para o desenvolvimento deste sector. Nos últimos anos, o Governo da RAEM promoveu e implementou várias políticas ambientais tentando acompanhar o ritmo de desenvolvimento social, introduzindo elementos amigos do ambiente em diferentes aspectos, nomeadamente, a habitação pública de Seak Pai Wan e os bairros comunitários circundantes, a ser ocupados em breve, bem como o Campus da Universidade de Macau em Hengqin, a entrar em funcionamento no corrente ano, vão ser transformados nos primeiros novos bairros comunitários a usar recursos hídricos recicláveis e energia mais limpa em Macau. Estas medidas não só reflectem a determinação do Governo da RAEM em liderar a comunidade para transformar Macau numa cidade mais verde e de baixo carbono, mas também a de desempenhar o papel exemplar para explorar e desenvolver novas tecnologias ambientais em outros bairros desta cidade. O Secretário ressaltou que, nos últimos anos, as questões de conservação ambiental em Macau tornam-se muitas vezes no foco da opinião pública, reflectindo a crescente preocupação da população sobre o meio ambiente e solicitações de elevado nível para melhorar as acções de protecção do ambiente. Na sua opinião, a discussão racional da sociedade ajuda a promover a compreensão e discussão profunda, para desempenhar um papel positivo na implementação da educação ambiental. A posição do Governo é clara, o Governo tem o compromisso de manter o ponto de equilíbrio entre a preservação ambiental e o desenvolvimento social, atribuindo grande importância às opiniões e sugestões dos habitantes, considerando a situação da comunidade para tomar decisões. Ele espera que todos os membros do CCA façam o seu melhor no desempenho do papel de ligação entre o Governo e os habitantes, para transmitir à sociedade, de forma mais científica, as ideias de protecção ambiental, com vista a criar uma atmosfera para que toda a sociedade possa efectuar uma abordagem mais racional. Na reunião, o CCA ouviu o relatório das acções mais importantes para este ano apresentado pela DSPA, sendo propostos sobre o mesmo conselhos e recomendações a nível especializado. Vários membros concordaram que Macau tem a necessidade de desenvolver um sistema de reciclagem de recursos hídricos, bem como a necessidade de reforçar a sensibilização e educação para dar a conhecer profundamente aos habitantes a importância de valorizar os recursos hídricos. Na criação do sistema, o Governo da RAEM precisará de se concentrar nos padrões da qualidade de águas recicladas e deverá tomar medidas adequadas para reduzir o impacto deste tipo de água sobre o ambiente e os habitantes nas zonas circundantes. Além disso, vários membros concordam com a política e a direcção implementada pela DSPA para melhorar a qualidade do ar, achando, porém, que deve ser considerado o impacto provocado pelos factores externos, para além de controlar e prevenir as fontes locais de poluição do ar, devendo ser reunidas as forças de Guangdong, Hong Kong e Macau para fortalecer a pesquisa científica e o mecanismo de monitorização a nível inter-regional e para aumentar o controlo e a prevenção da poluição. No que toca ao tratamento de resíduos, a promoção das acções de recolha de resíduos recicláveis obteve resultados, devendo continuar a ser implementada a estratégica orientadora "poluidor-pagador", com vista a aumentar a consciência dos habitantes para atingir a eficácia da redução de resíduos a partir da fonte. Vários membros disseram que, ao olhar para o mundo bem como para a experiência de vários países, a implementação de acções de protecção ambiental não é fácil, pelo que Macau também enfrenta muita pressão e desafios. Face às crescentes exigências da sociedade relativas à protecção ambiental, o Governo da RAEM precisa de superar muitas dificuldades. Enquanto uma ponte de comunicação entre o Governo da RAEM e a população, o CCA precisa de continuar a fortalecer as próprias funcionalidades e a eficiência nos bairros comunitários. Vários membros reconheceram e apoiaram o Governo na sua governação de acordo com a lei, achando que, através da argumentação e fundamentação científica o Governo poderá esclarecer o ponto de vista das políticas, apoiando a respectiva implementação, para além de aliviar as preocupações da sociedade. Sabendo que há muitas considerações na sociedade sobre as questões de protecção ambiental, entre as quais existem argumentos racionais e científicos, os membros acreditam que o Governo está a enfrentar as opiniões sociais diversificadas e complexas, pelo que a análise e a consideração desses pontos de vista devem ser cuidadosas, e a direcção e as políticas ambientais devem ser fundamentadas por teorias científicas e resultados de pesquisa, pelo que nem a opinião pública pode ser ignorada nem deve ser cumprida cegamente. O mais importante é a governação nos termos da lei e nada pode ser superior às leis.

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