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Resultados de medição da qualidade do ar nas áreas para fumadores dos casinos efectuada pelos Serviços de Saúde


A partir do dia 1 de Janeiro de 2013, iniciou-se a proibição de fumar nos casinos de Macau e em conformidade com o despacho do Chefe do Executivo, podem ser criadas áreas para fumadores nos 44 casinos provenientes das 6 empresas de jogos de azar e sorte de Macau. Os Serviços de Saúde concluíram o primeiro ciclo de colheita de amostras da qualidade do ar nas áreas para fumadores no hall dos 44 casinos, as amostras foram colhidas no sistema de ventilação nas áreas para fumadores dos casinos, e de acordo com as "Normas relativas aos requisitos a que devem obedecer as áreas para fumadores nos casinos", foi realizada a medição a seis parâmetros, respectivamente monóxido de carbono (CO), dióxido de carbono (CO2), partículas suspensas no ar inaláveis PM2.5, partículas suspensas no ar inaláveis PM10, compostos orgânicos voláteis totais (TVOC) e benzo[a]pireno(B[a]P), Os resultados da medição revelam que, com excepção do Venetian, Casino MGM Grand e alguns casinos das restantes 4 empresas de jogos, cujos resultados dos parâmetros atenderam as normas, os resultados de 28 casinos não atenderam as normas de um ou vários parâmetros, o que corresponde a 63,6% do total, incluindo, 16 casinos da Sociedade de Jogos de Macau, S.A., 3 de Galaxy, 1 de Wynn e 8 de Melco PBL Jogos (Macau), S.A.. De acordo com as referidas Normas, as concessionárias têm que efectuar por si próprias a medição periódica, apresentando aos Serviços de Saúde um relatório mensal devidamente discriminado. Até ao dia 9 de Abril de 2013, 42 casinos apresentaram o relatório aos Serviços de Saúde, enquanto 2 casinos ainda não apresentaram o seu relatório.
De acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.o 296/2012, caso se verifique que a qualidade do ar interior das áreas para fumadores é superior aos limites máximos de concentração estabelecidos, podem os Serviços de Saúde conceder às concessionárias e às subconcessionárias dos casinos um prazo adequado para serem adoptadas as medidas necessárias de melhoria. No entanto, de todos os resultados de medição prevalecem os dos Serviços de Saúde. Com o intuito de proteger a saúde dos trabalhadores de casino e de outros indivíduos presentes no local dos casinos, as empresas de jogos devem adoptar, com a maior brevidade, medidas de melhoria, para que a qualidade do ar nas áreas para fumadores possa atender as exigências. Os Serviços de Saúde encontram-se a definir os "Procedimentos a efectuar quando a qualidade do ar do interior das instalações não atenderam as normas". Os Serviços de Saúde já emitiram notificações às concessionárias e subconcessionárias dos casinos cujos resultados de medição das amostras de ar não atenderam as normas, para melhorarem a qualidade do ar nas áreas para fumadores dos casinos, e ser-lhes-á dado um prazo de 4 semanas para a apresentação de um novo relatório de medição. Em seguida, os Serviços de Saúde efectuarão novamente medição nas áreas para os fumadores dos casinos em causa, e se os resultados atenderem as normas, poderão os casinos manter as áreas para fumadores instaladas; caso contrário, os Serviços de Saúde vão reduzir a área total para fumadores dos mesmos em conformidade com os procedimentos legalmente estabelecidos. Em simultâneo, no período compreendido entre 25 e 30 de Março de 2013, o pessoal do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo procedeu à fiscalização in loco dos 44 casinos de Macau, tendo sido concluídas mais de 1000 avaliações. Relativamente à fiscalização in loco, a qualidade do ar foi dividida em 5 classes, 1,4% das áreas para fumadores foram classificadas de muito boa qualidade (5 valores), 16,1% de boa qualidade (4 valores), 43,8% de qualidade geral (3 valores), 31,0% de má qualidade (2 valores) e, 7,7% de muito má qualidade (1 valor). Em Macau, à qualidade média do ar nas áreas para fumadores dos casinos são atribuídos 2,7 valores, estando classificada entre os níveis de "geral" e "má". Nas áreas para não fumadores, por sua vez, à qualidade média do ar são atribuídos 2,7 valores, caindo entre as classes de "geral"e "boa". Os Serviços de Saúde reiteraram que, os gerentes dos casinos, por sua vez, estão obrigados a cumprir a sua responsabilidade, incluindo a afixação dos dísticos de sinalização de proibição de fumar aprovados pelo Regulamento Administrativo nos locais a seu cargo, indicando expressamente o montante da multa máxima aplicável aos fumadores que violem a proibição de fumar. A não afixação dos referidos dísticos será sancionada com multas de 10 000 a 100 000 patacas. Por outro lado, os gerentes devem exigir aos fumadores que violem a proibição de fumar que se abstenham de fumar e apaguem as pontas de cigarro. Caso estes não cumpram, os gerentes podem ligar para a linha aberta dos Serviços de Saúde ou notificar os agentes da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos destacados no local para actuação. Para além disso, os casinos têm que remover todos os cinzeiros e aparelhos de ignição para fora das áreas para não fumadores.
Com o intuito de proteger a saúde dos trabalhadores dos casinos, as empresas de jogos estão obrigadas a cumprir as "Directrizes sobre as áreas para fumadores nos casinos", implementando medidas específicas destinadas à prevenção da doença e à protecção da saúde dos trabalhadores que exercem a sua actividade nas áreas para fumadores dos casinos, designadamente, garantir que as trabalhadoras, durante a gravidez e nos três meses após o parto, bem como os trabalhadores portadores de doenças cardíacas e pulmonares, não exercem a sua actividade nas áreas para fumadores; estabelecer um regime de rotatividade dos trabalhadores; proporcionar aos trabalhadores uma melhor assistência na doença, nomeadamente através da aquisição de um seguro de doenças graves; promover a realização de exames médicos gratuitos, pelo menos uma vez por ano, que incluam : análises do sangue, análise sumária da urina, radiografia ao tórax, electrocardiograma, devendo o médico assistente solicitar o aumento da frequência dos exames e/ou a realização de exames complementares, designadamente, marcador tumoral e ecografia abdominal. As empresas de jogos devem enviar anualmente aos Serviços de Saúde informações relativas aos resultados dos referidos exames médicos.