Saltar da navegação

Esclarecimentos face aos pedidos de informações apresentados pelos jornalistas relativamente aos resultados de medição da qualidade do ar nas áreas para fumadores dos casinos efectuada pelos Serviços de Saúde


Os Serviços de Saúde informam que, de acordo com as normas aplicáveis, as concessinárias dos casinos estão obrigadas a realizar, por si próprias, a medição periódica da qualidade do ar nas áreas para fumadores e apresentar aos Serviços de Saúde um relatório mensal devidamente discriminado. Até ao dia 9 de Abril de 2013, 42 casinos apresentaram o relatório aos Serviços de Saúde, sendo o Casino Club VIP Legend e o Casino Babylon os 2 casinos que ainda não apresentaram o seu relatório. Por outro lado, os "Procedimentos a efectuar quando a qualidade do ar do interior das instalações não atenderam as normas" que os Serviços de Saúde se encontram a definir constituem todos os procedimentos administrativos abaixo indicados : quando os resultados da qualidade do ar de um casino não atendam as normas estabelecidas, serão notificadas, por ofício, as respectivas concessionárias ou subconcessionárias, às quais serão exigidas a melhoria da qualidade do ar, e a apresentação dum novo relatório de medição no prazo de 4 semanas. Em seguida, os Serviços de Saúde efectuarão novamente medição nas áreas para os fumadores dos casinos em causa. Se os resultados atenderem as normas, poderão os casinos manter as áreas para fumadores instaladas; caso contrário, os Serviços de Saúde reduzirão a área total para fumadores dos mesmos em conformidade com os procedimentos legalmente estabelecidos.