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Encontro entre o Chefe do Executivo e representantes da Federação das Associações dos Operários de Macau (Tradução GCS)


O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve, esta tarde (10 de Abril), um encontro com representantes da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), durante o qual auscultou as opiniões, sugestões e da actualidade do sector laboral. O Chefe do Executivo aproveitou a ocasião para agradecer a atenção prestada pelo trabalho do governo e afirmou que irá, com o secretário da tutela, analisar as opiniões e sugestões apresentadas. Por sua vez, a presidente da FAOM, Ho Sut Heng, disse que o sector está bastante atento à elaboração da legislação sobre a definição do salário mínimo e a eficácia da aplicação da lei de controlo do tabagismo nos casinos e o cumprimento da mesma por parte das operadoras do sector. Disse ainda que a FAOM deseja ver concretizada a calendarização legislação do salário mínimo, o método de cálculo e da revisão anual, após a sua aplicação. Ho Sut Heng transmitiu as queixas por parte dos trabalhadores do sector do jogo sobre o cumprimento da lei de controlo do tabagismo por parte das operadoras do jogo, esperando que o governo possa intensificar a fiscalização. Entretanto, Chui Sai On afirmou que o trabalho de combate ao tabagismo é uma das prioridades do governo, estando ligado intrinsecamente à saúde da população e à execução da lei. Referiu que, desde que a aplicação da lei de controlo do tabagismo foi alargada, este ano, aos casinos, em resposta aos pedidos de criação de espaços para fumadores por parte das operadoras do jogo, o governo tem procedido à apreciação de cada caso e, por sua vez, os Serviços de Saúde têm realizado monitorizações da qualidade do ar nos referidos locais. Acrescentou que, depois de conhecidos os resultados dos dados recolhidos pelos SSM, será solicitado às operadoras, que não preencheram os requisitos necessários, para que dentro de um prazo definido procedam à melhoria da qualidade do ar. O mesmo responsável disse compreender as preocupações dos trabalhadores e as opiniões dos mesmos sobre a aplicação da lei de controlo do tabagismo nos espaços mencionados, garantindo que a situação vai ser acompanhada de perto e considerando vários aspectos irá aperfeiçoar-se a regulamentação. Lembrou que, tratando-se de um trabalho novo, espera que a sociedade dê tempo ao governo no sentido de este conseguir empenhar-se e desenvolver os trabalhos necessários. Entretanto, relativamente à opinião apresentada pela Federação das Associações dos Operários de Macau, sobre a calendarização para a legislação do salário mínimo, o método de cálculo, mecanismo de revisão e o ponto da situação em que se encontram os trabalhos, afirmou compreender as preocupações e assegurou que o assunto vai ser acompanhado. Durante o encontro a FAOM aproveitou para apresentar as solicitações do sector laboral, designadamente a revisão das medidas de apoio aos trabalhadores que auferem baixos salários, procura de emprego pelos locais, combate aos trabalhadores ilegal e, entre outras, equilibrar e atenuar os preços dos bens de consumo. No encontro tiveram ainda presentes, vice-presidente da FAOM Chan Kam Meng o presidente da direcção, Cheong Chong Sek, o vice-presidente Tam Pou Iong, o secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, a secretária-geral do Conselho Executivo, O Lam e ainda o assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, Kou Chin Hung.