Para que os interessados em candidatar-se às eleições para a 5.ª Assembleia Legislativa 2013 possam ter melhor compreensão do processo de candidatura e respectivas formalidades que devem observar, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e a Direcção dos Serviços de Identificação organizaram, em conjunto, hoje (9 de Abril) uma sessão de esclarecimento. Na sessão, o SAFP apresentou aos participantes os aspectos importantes das alterações introduzidas na Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM e esclareceu as formalidades e os documentos exigidos para a constituição de comissões de candidatura e a apresentação de candidaturas, tendo também sido feita uma apresentação detalhada sobre a capacidade eleitoral e a calendarização das principais actividades do processo eleitoral. Por outro lado, a DSI explicou as formalidades e o prazo para o pedido da certidão da qual conste a lista dos titulares dos respectivos órgãos directivos, para efeitos da sua candidatura às eleições por sufrágio indirecto ou para efeitos de designação de votantes. Os responsáveis dos dois serviços responderam também às perguntas dos presentes. Por outro lado, o SAFP publicou o Guia de Formalidades das Eleições para a Assembleia Legislativa 2013 e a Cronologia das Operações Eleitorais para a 5.ª Assembleia Legislativa da RAEM 2013. Deste Guia que especifica todas as formalidades que devem observar no processo eleitoral, constam os impressos e as minutas dos documentos necessários. Na Cronologia indicam-se os principais assuntos e respectivas datas de execução durante o processo eleitoral. As publicações, os impressos e as minutas dos documentos acima referidos estão disponíveis na Página Electrónica das Eleições para a Assembleia Legislativa www.eal.gov.mo. Para informações adicionais, queira ligar para o n.° 28915 915 ou navegar a Página Electrónica das Eleições para a Assembleia Legislativa www.eal.gov.mo, ou ainda ligar para o n.° 83940579, caso sejam assuntos ligados ao pedido de certidão dos órgãos directivos.
