Na 1.ª acção de despejo do corrente ano realizada hoje pela Administração, foi revertido um terreno, localizado na Baía Norte do Patane, com uma área global de aproximadamente 15.500 m2, que além de compreender os dois terrenos, com uma área total de 4.671 m2, que foram anteriormente objecto de concurso público e que serão posteriormente entregues ao concessionário, abarca ainda um terreno com uma área de cerca de 11.000 m2, que será destinado à execução de arruamentos e zona pedonal, em que segundo o planeamento urbanístico definido para esta zona será aproveitado para estender o corredor de lazer marginal da Baía Norte do Patane até a Baía Sul do Patane, no sentido de proporcionar aos moradores desta zona uma maior área de lazer. A acumulação de lixo no local veio afectar as condições higio-sanitárias desta zona Nos últimos anos verificou-se que o terreno que foi hoje objecto de despejo, localizado junto da Rua do Comandante João Belo e o Lote C da Rua de Fai Chi Kei, com uma área de 15.550 m2, um agravamento na ocupação ilegal deste terreno, tendo alguns ocupantes edificado no terreno construções clandestinas, depositado sucata, contentores, materiais diversos e caixa para transporte de mercadorias, havendo ainda quem tenha estacionado o veículo no terreno e mesmo quem tenha despejado resíduos proveniente da construção civil e lixo no local, afectando as condições higio-sanitárias da zona.
Assim sendo, tendo em conta a questão da salubridade pública, veio a Administração em princípios do corrente ano proceder à limpeza das áreas onde se verificou ser mais grave esta questão, de modo a por um lado eliminar primeiro a questão da insalubridade, mas por outro tentar em simultâneo contactar com os ocupantes para que articularem com a Administração através da remoção com a maior brevidade possível dos materiais e equipamentos nele depositados no terreno e da devolução do terreno à Administração.
Contudo devido à existência de uma grande quantidade de materiais de construção e caixas no local, havendo mesmo indício do local servir de depósito intermediário para depois transporte e entrega aos clientes, acrescido ainda pelo facto de se encontrar uma grande quantidade de veículos estacionados no local, servindo mesmo para a colocação de sucata, por isso veio a Administração por um lado tentar contactar com os seus donos para que removam tanto quanto antes os materiais de construção e as caixas nele depositados. A par disso, veio também o pessoal da DSSOPT e da DSAT apelar aos donos dos veículos estacionados no local para a sua remoção por iniciativa própria. A Administração aplaude a desocupação por iniciativa própria por parte dos ocupantes A fim de permitir o aproveitamento destes terrenos conforme o planeamento urbanístico que foi delineado para esta zona, veio a Administração em Janeiro do corrente ano publicar o edital para notificação aos interessados da decisão final da Administração, no sentido de exigir aos ocupantes ilegais a desocupação do terreno. Apesar da complexa situação do terreno, contudo com o apoio dinâmico destes, grande parte dos camiões, contentores, materiais de construção e objectos diversos foram já removidos até finais de Fevereiro. A Administração aplaude a cooperação por parte destes, contudo por haver ainda alguns ocupantes que não procederam à remoção de todos os materiais, havendo ainda uma pequena quantidade de materiais de construção e sucata no local, por isso virá a Administração cobrar junto destes as respectivas despesas. A Administração reitera que sendo os terrenos essenciais para o desenvolvimento sustentável de Macau, por isso virá a Administração combater severamente todos os actos de ocupação ilegal de terrenos e virá através de medidas severas reprimir estas situações, nunca permitindo que os terrenos sejam ilegalmente ocupados, lesando então por conseguinte os interesses públicos.
A acção que teve lugar hoje (dia 20 de Março) contou com a participação da DSSOPT, CPSP, DSAT, CB, PJ, DSCC e IACM. Os trabalhadores vieram de imediato proceder à vedação do terreno e tratar gradualmente os materiais e a sucata ainda existentes no local. Os dois terrenos que foram anteriormente objecto de concurso serão entregues ao concessionário, sendo os demais terrenos aproveitados para a execução de infra-estruturas públicas Considerando que o terreno hoje revertido compreende os dois terrenos, com as áreas respectivamente de 2.967 m2 e 1.704 m2, que foram anteriormente objecto de concurso público e que após a conclusão dos procedimentos administrativos relativos à desocupação e vedação destes terrenos, serão entregues ao concessionário. Segundo o planeamento urbanístico de ambos os terrenos, além de estar afecto à finalidade mista (habitação e comércio), grande parte do terreno será destinado à execução de arruamentos e zona de lazer, e ainda uma zona pedonal entre os edifícios a serem futuramente construídos com cerca de 18m de largura. Além disso, a Administração está a estudar quanto a execução de arranjo paisagístico do dique junto da marginal do terreno e estender o corredor de lazer marginal da Baía Norte do Patane até o corredor de lazer marginal da Baía Sul do Patane, e proporcionar aos moradores da zona do Patane e da zona noroeste de Macau de um maior espaço de lazer, de modo a melhorar o ambiente habitacional dos moradores.
De Março de 2009 para cá, a Administração reverteu 53 terrenos que foram ilegalmente ocupados, perfazendo uma área global de cerca de 220.000 m2, o equivalente à área de cerca de 30 campos de futebol.
