Na sequência da 1.ª reunião realizada em Janeiro do corrente ano, veio a DSSOPT novamente realizar um colóquio com o sector da construção civil para apresentar a centena de convidados, representantes e profissionais deste sector, os resultados alcançados na realização de reunião para acompanhamento das questões relacionadas com a realização de vistoria à obra concluída que teve início em princípios do corrente ano, divisão em classe dos trabalhos de apreciação de projectos e os aspectos a ter em atenção no pedido para a revisão do contrato de concessão do terreno, assim como responder às perguntas colocadas pelos presentes. Nos primeiros dois meses deste ano, a DSSOPT recebeu 10 pedidos para a realização de vistoria, tendo já emitido 5 licenças de utilização e realizado reuniões entre os membros da comissão de vistoria interdepartamental, o dono da obra e o empreiteiro sobre os demais 5 pedidos para acompanhamento das questões após a realização de vistoria, medida esta que foi bem acolhida pelos presentes, alcançando-se assim o resultados preliminares delineados com a criação deste mecanismo. A criação deste colóquio trimestral com o sector de construção civil, que teve início no corrente ano, visou sobretudo incrementar a divulgação de informações sobre os assuntos administrativos relacionados com o sector da construção civil e criar um mecanismo de diálogo permanente e mais estreito com os profissionais deste sector com base no consenso anteriormente alcançado, em prol de permitir manter uma relação interactiva mútua mais simples e directa, e responder dinamicamente às aspirações do sector, optimizando assim a qualidade dos serviços prestados por esta DSSOPT. Criação de uma plataforma interdepartamental para a realização de vistoria de modo a agilizar a emissão de licença de utilização No colóquio realizado no passado dia 8 de Março no 5.º andar da sala de reuniões das instalações da DSSOPT, o director da DSSOPT, Jaime Roberto Carion, e a Subdirectora, Chan Pou Ha, referiram que na reunião anteriormente realizada foram recolhidas várias propostas construtivas que servirão como referência para a beneficiação e optimização dos respectivos trabalhos desenvolvidos pela DSSOPT, tendo o sector também aproveitado a oportunidade para trocar frente a frente impressões com os representantes da DSSOPT, o que lhes permitiu melhor conhecer directamente os aspectos a ter em consideração nas diversas fases da apreciação dos anteprojectos. Os representantes da DSSOPT consideraram que através deste intercâmbio permanente e periódica será possível promover o desenvolvimento integral do sector e permitir à Administração melhor realizar os respectivos trabalhos. No colóquio a DSSOPT veio primeiramente fazer a apresentação do balanço dos resultados alcançados com a realização da reunião para acompanhamento das questões relativas à vistoria da obra concluída, que teve início em princípios do corrente ano. Atendendo que a vistoria é realizada em conjunto por vários serviços, por isso foi criado por iniciativa da DSSOPT uma plataforma de diálogo para acompanhamento das questões ulteriores após a realização da vistoria, traduzido na realização de reunião conjunta com o dono da obra, o director técnico da obra, o empreiteiro e os membros da comissão de vistoria para acompanhamento das questões pendentes, de modo a reduzir assim por conseguinte o tempo necessário para a emissão da licença de utilização. A DSSOPT recebeu nos primeiros dois meses do corrente ano 10 pedidos para a realização de vistoria, e dentre estes não foi necessário a realização da dita reunião de 4 casos uma vez que antes da sua realização foram recebidos os pareceres favoráveis dos serviços intervenientes na apreciação e foram realizadas as reuniões de 5 casos para acompanhamento das questões pendentes. Os participantes nas reuniões de acompanhamento consideraram ser bastante positivo a criação deste mecanismo, que permitiu encontrar rapidamente o problema em causa e atingir o consenso para ultrapassar os obstáculos. E dentre os 10 pedidos recebidos nos dois primeiros meses, foram emitidas 5 licenças de utilização, o que significa que foram alcançados os resultados preliminares delineados com a criação desta plataforma. Explicação em pormenor ao sector da construção civil das exigências da Administração na apreciação dos projectos A par disso, a DSSOPT irá prosseguir com a optimização de alguns destes trabalhos de modo a desburocratizar os procedimentos administrativos e para maior conveniência do sector. No que refere à divisão em classes da apreciação dos projectos, a DSSOPT irá utilizar os meios informáticos para dividir em classes os projectos dos baixos e altos edifícios, sendo ainda previsto a função de alerta de modo permitir um melhor controle do andamento da apreciação, e por sua vez concluir a apreciação dentro do prazo legalmente fixado, ou num espaço de tempo ainda mais curto. Relativamente aos pedidos de autorização para o início da obra, a partir de 1 de Março, foram implementadas novas medidas em que após o requerente apresentar o pedido para autorização de início da obra, o pessoal da DSSOPT irá antecipar a medição no local da obra de modo a bem preparar os trabalhos para início da obra, reduzindo assim o tempo para a aprovação do pedido para o início da obra. Além da optimização realizada pela DSSOPT quanto aos seus trabalhos, foram também prestados vários esclarecimentos ao sector sobre alguns aspectos fundamentais e como evitar erros perdendo assim tempo, pelo que na sequência da 1.ª reunião anteriormente realizada, veio a DSSOPT novamente apresentar as 10 instruções que foram já criadas, nomeadamente os Critérios de Apreciação de Projectos de Obras de Construção e de Ampliação e Instruções de Procedimentos Administrativos. E no presente colóquio foi novamente explicado em pormenor os aspectos a ter em atenção na apreciação dos projectos e na revisão do contrato de concessão de terreno, no intuito de alertar o sector sobre estas situações e estar bem preparado. E na apreciação dos projectos muitos dos requerentes não fazem acompanhar os projectos com o devido número de cópias, como por exemplo em geral no projecto de arquitectura é necessário somente acompanhar 1 cópia, mas alguns requerentes fazem acompanhar 4 a 5 cópias, o que representa um grande desperdício e vem sobrecarregar o volume de trabalho da DSSOPT. Indexação do valor da multa com o montante do prémio de concessão em caso de não cumprimento do prazo estipulado No que refere aos aspectos a ter em atenção na concessão de terreno, foi também apresentado pela DSSOPT alguns dos aspectos que se deve ter em atenção no pedido de renovação do contrato de concessão de terreno e os prazos de aproveitamento que devem ser cumpridos, sendo sublinhado que está expressamente definido no contrato de concessão o prazo global de aproveitamento e os diversos prazos que devem ser cumpridos por parte do concessionário, sendo que em caso de falta do seu cumprimento e sem devida justificação, o concessionário será alertado desta situação por meio de ofício, e sem devida justificação, virá a DSSOPT desencadear os respectivos procedimentos sancionatórios. Presentemente o valor da multa está indexado com o montante do prémio de concessão, podendo o valor da multa máxima em caso de incumprimento ascender até 15% do montante do prémio total de concessão. E na sessão foram colocadas várias questões relativas à apresentação feita pelos representantes da DSSOPT e referentes aos aspectos que mais lhes interessam, pelo que o intercâmbio interactivo foi realizado sob um bom clima. Este colóquio contou ainda com a participação do Chefe do Departamento do Planeamento Urbanístico, Lao Iong, Chefe do Departamento da Gestão de Solos, Teresa Lopes, Chefe do Departamento de Urbanização, Chan Weng Hei, Chefe da Divisão de Licenciamento, Ao Peng Kin, e Chefe da Divisão de Fiscalização, José Manuel Leong. O próximo colóquio será realizado em Junho.