Para celebrar o 15º aniversário do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Conselho de Consumidores, o Conselho de Consumidores vai realizar uma série de actividades em Março, no sentido de divulgar o Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo e os serviços prestados pelo referido Centro. As actividades referentes ao Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo terão início, em forma de festividade, no dia 2 de Março (sábado), das 15h às 17h, no Jardim de Vasco da Gama. Para estar em sintonia com o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor que é comemorado todos os anos no dia 15 de Março, e, em comemoração do 15º aniversário do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, o Conselho de Consumidores decidiu determinar que o mês de Março seja o mês das divulgações e vai dar continuidade à realização de actividades de diferentes modalidades, tendo como tema principal a divulgação do Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo e dos serviços prestados pelo mesmo Centro. Relativamente aos trabalhos divulgacionais nas zonas comunitárias, o evento, que o Conselho de Consumidores vai realizar, contará com 4 sessões, e, a primeira terá lugar no dia 2 de Março (amanhã), das 15h às 17h, no Jardim de Vasco da Gama, onde realizar-se-á jogos de teste de conhecimento de perguntas e respostas com prémios e prestará serviços de esclarecimento de dúvidas. Os cidadãos são bem vindos para participar vivamente no referido evento. Por outro lado, para difundir amplamente o Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, entre outros aspectos relativos aos direitos dos consumidores, o CC lançou um jogo de perguntas e respostas para internet que diz respeito ao referido regulamento e aos direitos e interesses legítimos dos consumidores. O jogo tem versões chinesa e portuguesa, e aquele que acertar em todas as 20 perguntas seleccionadas aleatóriamente, estará habilitado a ganhar o respectivo prémio através de sorteio. O número de premiados é 40 e a cada premiado será atribuido um valor pecuniário de 500 patacas. Os residentes de Macau podem aceder ao jogo através da página electrónica do CC (www.consumer.gov.mo) que terá início às 9h do dia 4 de Março e terminará às 17h do dia 18 do mesmo mês. As formas de inscrição e as regras do jogo já constam na referida página electrónica. O Conselho de Consumidores referiu que, passados 15 anos desde a criação do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, tem vindo a dar continuidade à melhoria dos serviços do respectivo Centro, por forma a atingir os fins da criação deste Centro, nomeadamente, os princípios de equidade, simplicidade, rapidez e economia. Em conjugação com o desenvolvimento da sociedade, o montante relativo à resolução de conflitos de consumo foi aumentado dos anteriores 25000 patacas para os actuais 50000 patacas. O Conselho de Consumidores, no âmbito dos serviços, lançou a carta de qualidade na qual consta que os "pedidos de arbitragem ... serão abertos os respectivos processos que serão enviados ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo dentro do prazo de 14 dias úteis", determinando claramente o prazo relativo aos processos, de forma a elevar as vantagens relativas ao grau de utilidade do referido Centro, à promoção da harmonia na sociedade e à facilidade aos cidadãos. Telefone de contacto nº 8988 9315
