A partir de hoje, o balanço geral do ano 2011/2012 da "Política Geral de Trânsito e Transportes Terrestres (2010-2012)" pode ser descarregado, através da página electrónica da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. O documento relembra o trabalho feito desde a implementação da Política que tem como objectivo, na primeira fase, o "reordenamento dos transportes públicos, concentrando a atenção na salvaguarda das deslocações", dando prioridade ao reordenamento do sistema de transportes públicos e à aplicação das respectivas medidas de melhoria, no sentido de tentar salvaguardar a conveniência e o conforto no "commuting" (casa-trabalho e trabalho-casa) e outras deslocações dos cidadãos, através da melhoria do espaço pedonal e de outras medidas de apoio, para além de fazer, ao mesmo tempo, uma boa preparação e arranjo em articulação com a execução das obras da 1.a fase do metro ligeiro. Até 2012, deram-se ao início e avanço a 54 medidas de acção Em 2011 o Governo da RAEM publicou a "Política Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2010-2020)", a qual tem como objectivo faseado a prazo imediato o "reordenamento dos transportes públicos, concentrando a atenção na salvaguarda das deslocações". Desde a publicação e a implementação da Política, o Governo deu início e promoveu o avanço de um total de 54 medidas de acção de natureza temporal e contínua, à luz dos quatro planos de acção constantes do texto, i.e. "aperfeiçoamento dos transportes públicos", "gestão racional dos veículos particulares", "criação de ambiente confortável para mobilidade suave", e "consolidação da construção de infra-estruturas e sensibilização de segurança rodoviária". Neste âmbito, foi implementado o novo modelo de exploração dos serviços de autocarros em 2011, promovendo de forma activa as acções conducentes à melhoria dos serviços de autocarros, incluindo a optimização das carreiras de autocarros, horário de partidas, melhoria do ambiente do interior de autocarros e das instalações nas paragens, estudo da criação da via rápida para transportes públicos e aumento do número de carreiras rápidas de autocarros. Não obstante o aumento do número de passageiros e da frequência de partidas, em termos da "quantidade", o Governo carece de ter em mira em alcançar o objectivo de elevação "quantitativa" e "qualitativa", prosseguindo com o aperfeiçoamento dos serviços de autocarros. A par disso, o Governo reviu o número dos táxis e emitiu mais 200 licenças que tem um prazo de validade de oito anos, na expectativa de começar a primeira fase dos trabalhos para melhoria dos serviços de táxis, através do aumento quantitativo. A "Política", apesar de ter como cerne "primazia dos transportes públicos", considera, ao mesmo tempo, a gestão racional dos veículos particulares um dos planos de acção principais da Política Geral de Trânsito e Transportes Terrestres, na expectativa de, através de meios tecnológico, legislativo e económico, em conjugação com a melhoria dos transportes públicos e optimização do ambiente pedonal, fazer com que a taxa do crescimento do número de veículos se situe numa cifra inferior a 4% em 2020. Na vertente do controlo do crescimento do número dos veículos particulares, o estudo e pesquisa sobre a aquisição e a utilização de veículos feito pela DSAT mostra que, embora a orientação geral de controlo racional do crescimento do número e utilização dos veículos mereça a concordância da sociedade, existe ainda um fosso entre as medidas concretas e a calendarização da sua entrada em vigor e o conceito dos cidadãos. Pelo que, considerando as solicitações da população, o Governo irá tratar prioritariamente, com uma atitude pragmática, as matérias da gestão racional dos veículos particulares com que a população se preocupa mais, e depois os trabalhos da actualização de impostos e taxas, entre outros trabalhos da vertente económica, incluindo a publicação do regulamento administrativo da fixação dos limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os automóveis novos aquando da sua importação e a auscultação pública sobre os limites das emissões dos veículos em uso; a aplicação das medidas de benefícios ao imposto sobre veículos amigos do ambiente; a apresentação de propostas sobre o aperfeiçoamento do regime de inspecção dos veículos e encurtamento da periodicidade da inspecção obrigatória; realização do processo legislativo respeitante ao combustível para consumo de veículos; a coordenação com os hotéis e empresas que exploram casinos e suas instituições dependentes, para racionalizar os itinerários dos veículos de transporte de passageiros, horário de funcionamento, locais de embarque e desembarque dos passageiros, frequência de partidas, e número de veículos; estudo da introdução, a título experimental, de lugares de estacionamento tarifados com novo parquímetro nas zonas com maior trânsito, para elevar a rotatividade e mobilidade dos lugares de estacionamento, promover o estacionamento fora das vias e satisfazer a necessidade de estacionar por um curto período de tempo. Até 2012, o Governo abriu ao público os auto-silos do Parque Central da Taipa, do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, do Edifício Lago e do Edifício Mong In do Bairro Mong Há, disponibilizando um total de seis mil lugares de estacionamento para automóveis ligeiros e ciclomotores e motociclos. Com base no que foi feito em 2012, já planeou a criação do parque de estacionamento nas habitações públicas, instalações sociais ou centros modais de transportes da Ilha Verde, Fai Chi Kei, Bairro do Tamagnini Barbosa, Bairro de Mong Há, Zona da Praia do Manduco, Barra, Taipa e Coloane, para uso do público. Ademais, para racionalizar a disciplina do estacionamento dos ciclomotores e motociclos, o Governo já procedeu gradualmente à instalação de parquímetros nos lugares de estacionamento para os ciclomotores e motociclos nas Zona Central, Avenida de Horta e Costa e Avenida de Ouvidor Arriaga com maior trânsito. Actualizar oportunamente as medidas da política consoante a evolução da sociedade No que respeita à consolidação da construção de infra-estruturas e sensibilização de segurança rodoviária, para alcançar o objectivo de construir um sistema de transportes públicos tomando metro ligeiro como "coluna vertebral", o Governo concentra-se na aceleração do arranque das obras do metro ligeiro da primeira fase, construção dos centros modais de transportes e implementação das medidas de trânsito durante a execução das obras do metro ligeiro. Até 2012, tiveram início as obras da passagem superior do metro ligeiro da primeira fase de cerca de 9,3 km e de paragens na Taipa, assim como as obras de construção do centro modal de transportes da Estrada Governador Albano de Oliveira da Taipa. Ao mesmo tempo, para acompanhar o desenvolvimento do COTAI, nova zona de Hengqin e novos aterros, procedeu-se gradualmente à construção da rede de artérias rodoviárias principais; realizar gradualmente o transporte rodoviário transfronteiriço rápido e conveniente, através da beneficiação do ambiente do transbordo de transportes públicos do posto fronteiriço, promoção da articulação das redes de transporte por carril, concretização de medidas do trânsito para as infra-estruturas transfronteiriças, e da construção do túnel fluvial para peões entre Van Chai e Barra. Na vertente de divulgação e sensibilização, aprofunda a educação rodoviária, principalmente através do reforço da sensibilização junto das escolas e da utilização dos diversos instrumentos de sensibilização da segurança rodoviária. No que respeita à criação de um ambiente de trânsito de mobilidade suave de lazer e humanizado, o Governo, para além de desenvolver, de forma contínua, o reordenamento dos pisos do passeio, ajustamento da localização de passadeiras, e montagem de instalações de apoio ao trânsito, leva a efeito a execução de várias obras de maior dimensão, incluindo a construção da passagem superior ou túnel para peões, e instalação de elevadores, com vista a construir uma rede pedonal caracterizada por segurança, conforto e sem barreiras. Ao mesmo tempo, deu prioridade à optimização dos espaços pedonais dos envolventes dos postos fronteiriços, terminais e paragens de transportes públicos, escolas, hospitais e parques principais, elevando a segurança de deslocações dos peões com mobilidade reduzida. O Governo seguindo as características de espaço das três esferas - "novas zonas urbanas, bairros antigos e Centro Histórico de Macau" define estratégias de trânsito por zonas, conforme as condições locais, e através da cooperação inter-serviços, fomenta o avanço dos trabalhos de estudo dos diversos planos. Sendo 2012 a primeira meta anual planeada para a primeira fase da Política, o Governo vai efectuar a optimização ou actualização propícia à melhoria do funcionamento do tráfego terrestre de Macau, tendo em conta as medidas da política definidas racional e oportunamente, consoante o desenvolvimento e evolução da sociedade, mediante a fiscalização ao longo dos anos e revisão quinquenal. Para permitir ao público estar a par da execução da Política, a DSAT elaborou o balanço geral do ano 2011/2012 da "Política Geral de Trânsito e Transportes Terrestres (2010-2012)", podendo os cidadãos descarregá-lo, a partir de hoje, através da página electrónica da DSAT, em www.dsat.gov.mo.